O governador e atual candidato a reeleição, Flávio Dino (PCdoB), entrou com recurso nesta segunda-feira (13) questionando a decisão da juíza Anelize Nogueira Reginato, que o condenou a ficar inelegível por oito anos.
A decisão também condenou a ficarem inelegíveis o ex-secretário de Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry (PCdoB); o prefeito de Coroatá, Luís da Amovelar (PT); e o vice-prefeito da cidade, Domingos Alberto (PSB).
Os advogados de Flávio Dino, Márcio Jerry, Luís e Domingos protocolaram embargos declaratórios na comarca de Coroatá, que são recursos pedindo esclarecimentos sobre uma sentença dada por um juiz.
A autora da ação, a coligação “Coroatá com a força do povo", também entrou com embargos de declaração com efeito modificativo. Nos pedidos, a coligação pede que juíza leve em consideração novas provas contra Flávio Dino, Márcio Jerry, Luís da Amovelar e Domingos Alberto e pede que essas provas sejam anexadas ao processo.
Flávio Dino entra com recurso contra a decisão de inelegibilidade da juíza Anelize Nogueira Reginato (Foto: Reprodução/TV Mirante) Flávio Dino entra com recurso contra a decisão de inelegibilidade da juíza Anelize Nogueira Reginato (Foto: Reprodução/TV Mirante)
Flávio Dino entra com recurso contra a decisão de inelegibilidade da juíza Anelize Nogueira Reginato (Foto: Reprodução/TV Mirante)
A sentença de Anelize
De acordo com a magistrada, Flávio Dino, Marcio Jerry, Luis da Amovelar e Domingos Alberto cometeram abuso de poder administrativo, econômico e político nas eleições de 2016.
Ainda segundo o processo, Dino usou o programa Mais Asfalto, do Governo do Estado, para beneficiar Luís e Domingos, que eram candidatos e aliados a ele durante as eleições municipais. Os atuais prefeito e vice de Coroatá também foram cassados com a decisão da juíza Anelize.
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Imagens que constam no processo mostram caminhões do programa Mais Asfalto prontos pra asfaltar as ruas da cidade. Na época, a prefeitura tentou impedir o asfaltamento porque não havia projeto para obra e nem autorização prévia.
De acordo com a denúncia que resultou na sentença de Anelize, o governador usou a Polícia Militar para garantir que o asfalto fosse feito. Na época, houve discussão entre os agentes da prefeitura e o encarregado da obra.
No recurso feito nesta segunda (13), Flávio Dino e Márcio Jerry também apresentaram pedido de exceção de suspeição contra a juíza, que é quando se entende que o magistrado tem relação de proximidade com uma das partes envolvidas.
Associações dos magistrados
Flávio Dino e Márcio Jerry entraram ainda com uma representação contra a juíza Anelize Nogueira no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) questionando a postura na condução do processo. Críticas nas redes sociais provocaram manifestações de apoio à magistrada por parte de associaçoes que representam os juízes.
Em nota, a Associação Nacional dos Magistrados (ANAMATRA) deu apoio irrestrito em face do que chamou de ‘ataques covardes’. A ANAMATRA também disse que a magistrada vem sendo alvo de ameaças e acusações que sugerem que ela teria assumido uma postura partidária, além de ter sua vida particular exposta publicamente pelos representados na ação legal e por seus aliados. A nota diz ainda que a associação não admite que seus associados sejam alvo de ameaças e perseguições políticas.
A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) também repudiou em nota o que classificou como ‘manifestações agressivas e desrespeitosas contra a juíza’.
Já a Associação dos Magistrados Brasileiros (ANB) disse que nota de repúdio que ‘a independência judicial é valor imprescindível para qualquer democracia e que ataques de natureza pessoal à honra dos magistrados, com o único objetivo de deslegitimar a autoridade de suas decisões, são inadmissíveis e atentam contra a própria integridade do poder judiciário’.
