BRASÍLIA — Especialistas em contas públicas afirmam que o impacto do reajuste salarial de 16,38%, proposto pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, é "imprevisível e gigantesco", com potencial para implodir o teto de gastos públicos, diante do efeito cascata nas carreiras dos três poderes. O aumento ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.
Segundo Gil Castello Branco, secretário da Associação Contas Abertas, o reajuste, se aprovado, terá efeito imediato em todo o Judiciário e nas carreiras atreladas à remuneração da Justiça, como Tribunal de Contas e Ministério Público. Também vai pressionar as contas dos estados, já em dificuldades financeiras, porque eleva as despesas com servidores do Judiciário nos entes federados.
O economista Raul Velloso alertou que o aumento pode implodir o teto de gastos da União em 2019 por causa do efeito cascata. No caso do Executivo e do Legislativo, mencionou, será preciso tomar a decisão de seguir o reajuste do Judiciário, mas "a pressão será enorme", disse.
— Se esse aumento for confirmado, ele provavelmente irá implodir o teto de gastos, que não se sustentará já em 2019 — diz Velloso.
O teto de gastos é um regime fiscal aprovado em 2016, pelo Congresso, que estabelece um limite para os gastos públicos pelo prazo de 20 anos, de modo a garantir que as despesas não fiquem acima da inflação.
Com o aumento, a remuneração máxima do país deixará de ser R$ 33,7 mil e subirá para R$ 39 mil. Castello Branco classifica o aumento de "descabido", diante da situação fiscal do Brasil. Ele diz que o reajuste também é "injusto" porque há um universo de 13 milhões de desempregados no país aceitando receber qualquer valor para manter suas famílias. No serviço público, há estabilidade. Além disso, no caso dos juízes, há uma série de penduricalhos, como auxílio-moradia.
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— Essa é uma conta muito difícil de se fazer, diante de seus desdobramentos. Mas é possível dizer que o efeito é imprevisível, pode ser gigantesco. Isso precisa ser discutido amplamente no Congresso — destacou Castello Branco.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, anunciou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve tomar a mesma decisão do STF – ou seja, incluir no orçamento proposta de reajuste no mesmo percentual para os procuradores. Segundo Robalinho, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já se comprometeu com a causa.
— É um remanejamento (de recursos). Ou seja: apresentou uma despesa, tem que cortar outra. É um compromisso do Judiciário e do Ministério Público de não haver nenhum prejuízo à prestação de serviço — afirmou.
Associações de juízes, que compareceram em peso à sessão do STF, comemoraram a decisão.
— Agora, a única coisa que se fez foi uma demonstração de que há coerência. O projeto que há quase quatro anos o STF enviou ao Parlamento terá orçamento para caminhar. Mais do que uma vitória, foi uma questão de justiça — disse Guilherme Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra).
— A magistratura federal não tem nenhum receio de fazer esse debate. Nós temos que ter uma remuneração adequada, e a remuneração precisa ser transparente _ disse Fernando Mendes, presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe).
