O evento Precatórios – Atualidades e Perspectivas debaterá como os entes federados estão lidando com o pagamento dos débitos judiciais nos dias 9 e 10 de agosto na capital paulista. As palestras ocorrerão entre 9h e 16h30 na sede do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) na Avenida Paulista, com entrada franca, porém com vagas limitadas.
Entre os palestrantes estão autoridades dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, representantes da advocacia e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Estão confirmadas as presenças do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, do Corregedor Nacional de Justiça ministro João Otávio de Noronha, do ministro Ives Gandra Martins Filho do Tribunal Superior do Trabalho (TST), além de representantes do Conselho Nacional de Justiça, parlamentares e representantes das prefeituras.
Radiografia
O seminário é organizado pelo Presidente da Comissão de Estudos dos Precatórios do Instituto dos Advogados de São Paulo, Marco Antonio Innocenti, que também preside a Comissão de Precatórios do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele destaca a importância do evento para medir os efeitos práticos produzidos pelas Emendas Constitucionais 94/2016 e 99/2017, bem como a atuação dos tribunais na gestão dos precatórios, assim como no controle e fiscalização dos pagamentos.
O estado de São Paulo e a capital paulista são os maiores devedores de precatórios do País com R$ 23 bilhões e R$ 19 bilhões devidos respectivamente. Lembrando que precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.
Confira a programação completa do evento:
PRIMEIRO DIA – Dia 09.08.2018
9h – ABERTURA
Professor José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro (Presidente do IASP)
Juiz Jayme Martins de Oliveira Neto (Presidente da AMB)
Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças (Presidente do TJSP)
Dr. Claudio Pacheco Prates Lamachia (Presidente da OAB Nacional)
Dr. Marcos da Costa (Presidente da OAB/SP)
10h – Ministro João Otávio de Noronha (Corregedor Nacional de Justiça – CNJ)
10h30 – Dr. Marcus Vinicius Furtado Coelho (ex-Presidente da OAB Nacional)
11h – INTERVALO: coffee break
11h15 – Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia)
11h45 – Desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro(Coordenador do Departamento de Precatórios do TJSP)
12h15 – INTERVALO PARA O ALMOÇO
14h – Dr. Marco Antonio Innocenti (Presidente da Comissão de Precatórios do IASP e da OAB Nacional)
14h30 – Juiz Federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes (Juiz Coordenador de Precatórios do Conselho da Justiça Federal – CJF)
15h – Dr. Wladimir Ribeiro Júnior (Procurador Coordenador do Setor de Precatórios da PGE-SP)
15h30 – Juíza Ana Paula Sampaio de Queiroz Bandeira Lins(Coordenadora adjunta do Departamento de Precatórios do TJSP)
16h – ENCERRAMENTO
SEGUNDO DIA – Dia 10.08.2018
9h – Ministro Alexandre de Moraes (Ministro do STF)
9h30 – Dr. Hildon Chaves (Prefeito do Município de Porto Velho – RO)
10h – Juiz Federal Fernando Marcelo Mendes (Presidente da AJUFE)
10h30 – Dr. Felipe Santa Cruz (Presidente da OAB/RJ)
11h – INTERVALO: coffe break
11h15 – Juiz Guilherme Guimarães Feliciano (Presidente da ANAMATRA)
11h45 – Desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann(Coordenadora do Setor de Precatórios do TRT-15)
12h15 – INTERVALO PARA O ALMOÇO
14h – Dr. George André Palermo Santoro (Secretário de Fazenda do Estado de Alagoas)
14h30 – Juiz Lizandro Garcia Gomes Filho (Juiz Auxiliar da Corregedoria do CNJ)
15h – Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho (Ministro do TST)
15h30 – Deputado Paulo Teixeira
16h – ENCERRAMENTO
Serviço:
Data: 9 e 10 de agosto
Horário: das 9hs às 16h30
Local: IASP
Endereço: Avenida Paulista, 1294 – 19º andar
Inscrições: http://www.iasp.org.br/cursos-palestras-iasp/2018/9/4/precatorios
