O ministro Luiz Fux, do STF, concedeu uma liminar autorizando a antecipação do horário de funcionamento; TJ vai
Na última quarta-feira (20), o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu uma liminar que autoriza o presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) a antecipar o horário de funcionamento dos fóruns fluminenses enquanto durar a intervenção federal na segurança pública do Estado. O pedido de antecipação do expediente partiu da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho).
A categoria alega que com o cenário de insegurança no Estado, em especial na Baixada Fluminense, os juízes, servidores e jurisdicionados correm riscos ao deixar o trabalho no período noturno.
- Os juízes, há bastante tempo, reportam essa necessidade. Então nós resolvemos protocolizar no STF, onde já há uma ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade] proposta, esse pedido que é uma reivindicação não só dos magistrados, mas também dos serventuários e de todos os operadores da Justiça. Além da segurança dos fóruns, que é uma realidade que nós ainda não temos todo o aparato de segurança, o trajeto das zonas centrais do Rio de Janeiro para a Baixada Fluminense tem causado bastante preocupação nos juízes, serventuários e advogados que passam pela avenida Brasil, linha Vermelha, linha Amarela e, por vezes, se deparam com essas vias interrompidas - declarou a Presidente da Amerj (Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro), Renata de Alcântara Vieira, em entrevista à Record TV.
A carga horária do expediente continuará a mesma, mas o horário de funcionamento, que ia de 11h às 18h, será antecipado em até duas horas.
Na decisão, Fux alegou que destacou que o direito da população à segurança "não pode ser preterido em razão de seríssimos problemas relacionados à falência das estruturas policiais do Rio de Janeiro e à falta de controle do Estado sobre o crime organizado".
*Estagiária do R7, sob supervisão de PH Rosa
