A polêmica quanto ao pagamento de auxílios-moradias aos magistrados tem data para ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 22 de março, o plenário da Corte irá tratar das diversas ações que discutem a concessão. Para as associações envolvidas na análise, o STF precisa unificar o debate, incluindo a regulação de outros auxílios, além de julgar o caso para os magistrados de todo o país. Na visão do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, a possibilidade de imediata exclusão do benefício ameaça o futuro dos magistrados.
— Vai ser sentido como uma perda de um quarto de um ganho líquido em diversos casos. Fora os 40% da inflação (em função da falta de reajuste). É um quadro assustador. Não é apenas retórica, mas temos percebido que os colegas tem tido dificuldades para manter as suas condições de vida na mesma situação. Alguns já estão se endividando — afirmou.
Já a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) divulgou nota em que tratou do julgamento do tema pelo STF. Assinada pelo presidente Roberto Carvalho Veloso, a carta cobra do Supremo o julgamento do caso que trata dos benefícios concedidos aos magistrados do Estado do Rio de Janeiro.
"Servirá para definir o que pode e o que não pode ser pago aos juízes de todo o país, de forma clara, transparente e de acordo com os anseios de toda a população brasileira", apontou a nota.
Em setembro de 2014, o ministro Luiz Fux generalizou a concessão de auxílios-moradia aos magistrados de todo o país. O Conselho Nacional de Justiça regulou o tema, e limitou a oferta aos magistrados que não possuem residência própria na comarca de trabalho ou que são casados com outro magistrado que já recebe o benefício. A regra, porém, não tem sido seguida à risca.
