Em ato, juízes pedem reajuste salarial
Entidades representativas da magistratura se manifestam em Brasília pela 'valorização' da categoria; auxílio-moradia é um dos temas abordados
JuliaLindner
Brasília
Representantes de associações do Judiciário e do Ministério Público entregaram ontem uma carta à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, para defender a valorização da carreira e reajuste salarial. O documento afirma que os juízes estão sem aumento desde 2015 e fala em perda acumulada de aproximadamente 40% na remuneração, sem, contudo, detalhar esse cálculo.
Entre janeiro de 2015 e dezembro de 2017 a inflação acumulada no Brasil foi de 21%. Em 2015 os magistrados tiveram aumento de 14,6%. A carta com as reivindicações também foi entregue à procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Apesar de não ter sido tratado explicitamente no documento, o auxílio-moradia foi um dos principais assuntos da manifestação realizada pela categoria. Cármen Lúcia tem a intenção de marcar para o março o julgamento das ações que tratam do benefício. Atualmente, o auxílio-moradia é de R$ 4,3 mil. Os magistrados precisam solicitar o auxílio para obtê-lo.
Com apoio de 17 mil assinaturas, o texto afirma que o Judiciário e o Ministério Público foram "as únicas carreiras do Estado não contempladas recentemente com qualquer reajuste em seus subsídios". Para entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e Associação dos Juízes Federaisdo Brasil (Ajufe), a "defasagem acumulada do poder aquisitivo" dos membros do Judiciário e do MP representa "um atentado à garantia da irredutibilidade" e seria uma "injustiça".
Além do reajuste, as entidades pediram apoio do Supremo e da Procuradoria pela aprovação de um projeto que estipula pagamento adicional por tempo de serviço para membros do Judiciário e Ministério Público. A matéria está pronta para votação no plenário do Senado. Caso aprovada, poderia levar as categorias a receber acima do teto constitucional do funcionalismo público, de R$ 33,7 mil.
A carta, encaminhada durante período de ajuste fiscal, também faz críticas à reforma da Previdência, que, segundo as associações, "estabelece a retirada da integralidade dos subsídios dos magistrados sem regra de transição razoável". Os grupos se manifestaram contra outras propostas que consideram uma ameaça, como a que atualiza a lei de abuso de autoridade e a que criminaliza violação das prerrogativas dos advogados.
Os grupos afirmaram que esses projetos e a defasagem salarial nos últimos anos são uma resposta às investigações contra a classe política. "Não pode a Suprema Corte, em especial, fechar os olhos para o ignóbil uso da política de remuneração como estratégia de retaliação ao desempenho autônomo, independente e altivo das funções do Poder Judiciário e do Ministério Público", diz a carta.
Câmara. Juízes e procuradores também estiveram na Câma-ra, onde realizaram ato "contra a reforma da Previdência e pela valorização da magistratura e do Ministério Público". Alguns parlamentares participaram do encontro, como o vice-presidente da Casa, Fábio Ramalho (MDB-MG), Paulo Paim (PT-RS) e Rogério Rosso (PSD-DF).
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Guilherme Feliciano, afirmou que muitos estão endividados por causa do salário atual. "Sentimos na pele o endividamento que dia a dia aumenta entre magistrados e membros do MP", disse.
A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti, disse que é uma "falácia" do governo tentar atingir magistrados e procuradores ao chamá-los de privilegiados. "Como somos privilegiados, se fomos os únicos servidores públicos que não tiveram seus subsídios corrigidos. É punição por que combatemos a corrupção?", questionou.
O presidente da Ajufe, Roberto Veloso, lembrou que integrantes do Legislativo e Executivo também recebem o benefício. "A Câmara tem 432 imóveis funcionais. Se você for olhar um apartamento desses, ele não é alugado por menos de R$ 10 mil, isso é um auxílio-moradia 'in natura'", disse.
No início do ano, em entrevista ao Estado, o comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, defendeu a volta do auxílio-moradia para militares, extinto em dezembro de 2000. O benefício é reivindicado também por integrantes do Exército e da Aeronáutica.
Dados de um estudo do Ministério da Defesa sobre os vencimentos da categoria apontam que a volta do auxílio-moradia para as Forças Armadas custaria R$ 2,2 bilhões neste ano. O valor se refere ao pagamento a 246 mil militares na ativa das três Forças.
