Ana Claudia Martins - ana.martins @jcruzeiro.com.br
O juiz e vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano, que participou do 3º Congresso Interinstitucional de Magistrados do Estado, na manhã de ontem no auditório da Fundação Ubaldino do Amaral (FUA), criticou o projeto que libera a terceirização em todas as atividades das empresas. Ele abordou a nota pública, que foi divulgada na quarta (22) pela entidade, com críticas pela aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 4.302/1998, que libera a prática da terceirização. A Anamatra destaca que o projeto irá agravar problemas como a alta rotatividade dos terceirizados, o elevado número de acidentes, além de gerar prejuízos para a saúde pública e a Previdência Social.
Segundo o juiz, o projeto foi aprovado a "toque de caixa", pois ele já estava na Câmara há mais de uma década aguardando discussão e de repente acabou votado e aprovado de forma apressada. "Ele não é bom porque tem muitas lacunas. As associações e os sindicatos patronais imaginam que ele trará segurança jurídica, mas tudo que o PL não trará é isso".
Para o juiz Feliciano, atualmente no Brasil não se pode terceirizar a atividade-fim de uma empresa, ou seja, aquilo que é o objeto principal da empresa. "Se eu tenho uma escola não posso contratar professor por uma terceira empresa. Se eu tenho um hospital, não posso contratar um médico por uma terceira empresa. Este PL termina com esse modelo para dizer o seguinte, agora em princípio pode-se terceirizar tudo, desde que a empresa atue em uma atividade específica e determinada pode-se terceirizar, e se essa lei foi sancionada, se o cidadão for a um hospital, por exemplo, poderá ser atendido por um médico que é de uma terceira empresa contratada", disse.
Conforme o juiz, os direitos do trabalhador serão "achatados" se o projeto for sancionado pelo presidente Michel Temer (PMDB). "Eu pessoalmente não acredito que ele vete, mas ele deveria vetar o PL para que se discuta outro projeto que está no Senado que é mais recente e que é bem mais detalhado do que esse que já foi aprovado na Câmara".
