Por Carolina Oms | Valor
BRASÍLIA - O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, avalia que a proposta de minirreforma trabalhista anunciada nesta quinta-feira é “bastante preocupante” e não descarta a possibilidade de o Ministério Público do Trabalho entrar na Justiça contra a iniciativa, caso o projeto de lei contenha mudanças que contrariem a Constituição.
“Dependendo do teor pode ser judicializado”, disse o procurador-geral ao Valor, ressalvando que, como o governo ainda não apresentou o texto do projeto de lei que será enviado ao Congresso, ainda não é possível avaliar com profundidade o seu teor.
Já o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira, também criticou as mudanças. Para ele, a alteração mais preocupante é a possibilidade de trabalhar, por exemplo, 10, 11 ou 12 horas em um dia sem ganhar horas extras, desde que se respeite a jornada de 44 horas semanais ou as 220 horas mensais. “Hoje há grande volume de demandas na Justiça do Trabalho exatamente por horas extras. Essa mudança não é admitida pela Constituição”, disse ele.
O procurador-geral concorda e alerta ainda para o risco de aumento de acidentes. “O Brasil é campeão mundial de acidente de trabalho. A maior parte acontece no final da jornada, quando trabalhador está mais cansado e fica mais desatento.”
O aumento dos acidentes de trabalho, avaliam eles, também poderia ocorrer com a redução do horário de almoço de uma hora para 30 minutos. “A lei prevê uma hora para evitar desgaste à saúde e aumento da incidência de acidente de trabalho. Sem a pausa, o desgaste físico e mental aumenta”, diz Siqueira. Para eles, ao gerar aumento nos acidentes, a reforma poderia gerar custos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para a Previdência.
Os juristas criticaram ainda a ampliação da duração do contrato de trabalho temporário dos atuais 90 dias para 120 dias, podendo ser estendido por igual período. “A questão do trabalho temporário me preocupa bastante, a vigência total pode ser até 240 dias. Os direitos não são os mesmos”, disse Fleury.
“Estamos usando a crise, uma situação econômica temporária, para fazer alterações definitivas na Consolidação das Leis do Trabalho [CLT]. Quando a economia melhorar, será que os direitos que estão sendo flexibilizados poderão ser reconquistados?”, completou o procurador-geral.
