O meio empresarial há muito tempo aguardava o retorno da discussão sobre a modernização das leis trabalhistas, com respeito à livre negociação e incentivo à produtividade. Estudos apontam que os gastos com funcionários, em qualquer setor, ultrapassam em até 183% os valores recebidos efetivamente pelos empregados, devido a custos acessórios e encargos trabalhistas. Para o especialista em relações de trabalho José Pastore, as declarações do ministro Ronaldo Nogueira foram o sinal de que o governo do presidente interino, Michel Temer, está disposto a melhorar a situação atual.

"Algumas coisas são de grande utilidade. Fortalecer a negociação coletiva e os acordos entre as partes são dois exemplos. Hoje, o grande problema é que a Justiça do Trabalho pode anular esses tratos", reclamou Pastore. Ele defendeu a tramitação do PL 4.330 da forma como está, com a terceirização em todas as atividades. "Já não se sabe o que é atividade-meio ou fim nas redes produtivas. Na economia moderna, o trabalhador está fragmentado por vários países." Ele deu como exemplo a montagem de um avião da Embraer. "Quem faz? É o funcionário no Brasil ou o que está lá fora? Ou um trabalhador de companhia parceira?", afirmou. As novas normas, disse, darão mais proteção ao trabalhador, ao incluir direitos que não estão na CLT ou sequer na Constituição.

Para o advogado trabalhista Antônio Alves, sócio da Advocacia Riedel, a terceirização acaba com o emprego tradicional. "Teremos hospitais sem médicos, obras sem engenheiros. Não vejo como poderá reduzir custos, se há no meio uma intermediária de mão de obra." O que os empresários desejam, disse Alves, é precarizar as relações e anular os artigos 468 e 620 da CLT, que não permitem decisões unilaterais. "Por eles, não é possível obrigar o empregado a trabalhar mais quatro horas, com o mesmo salário. São freios como esses que irritam os que querem lucros à custa do suor alheio", afirmou.

Balela

Antônio Alves disse ainda que é "uma balela" o cálculo do custo do trabalhador feito pelas entidades patronais. "Para fechar as contas, usam algumas espertezas. Itens que têm custo anual, como o 13° salário e o adicional de um terço de férias, são diluídos e tratados como se fossem ganhos mensais. A questão é que nem todos são sinceros. Passam propositalmente uma análise distorcida dos fatos, se aproveitando do pouco conhecimento da maioria", criticou. (VB)