Na visão da OAB-DF, decisão vai prejudicar trabalho dos advogados e demandas da população. Tribunal alega que orçamento para este ano teve corte de 35%

Guilherme Waltenberg

Enfrentando falta de dinheiro devido ao corte de 35% no seu orçamento, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região – que inclui Brasília e Tocantins – vai reduzir em três horas o expediente de atendimento ao público a partir de segunda-feira (6/6). O horário vai passar de 9h às 18h para 10h às 16h. Com a medida, a Justiça do Trabalho pretende economizar. Tudo porque dos R$ 45 milhões solicitados para o funcionamento do órgão este ano, apenas R$ 29 milhões foram aprovados.

A redução foi aprovada em sessão plenária do tribunal na terça-feira (31/5) e, segundo a assessoria de imprensa do TRT, será assinada nesta quarta(1º/6). Além da mudança no horário de atendimento – que pode diminuir, segundo a assessoria do órgão, em até 30% das contas de água e luz – será feita uma revisão nos contratos de empresas terceirizadas que prestam serviço no tribunal. A perspectiva é que haja demissões. Atualmente, há 380 postos de trabalhos terceirizados no DF e outros 62 postos no TRT de Tocantins.
De acordo com comunicado oficial do TRT, essa alteração no horário tem como um dos objetivos evitar ao máximo a demissão de terceirizados. “Essa redução não se trata apenas da economia de energia, mas sim da garantia de emprego para pessoas que prestam serviços importantes no Tribunal”, destacou a desembargadora Flávia Simões Falcão.

Segundo informou o TRT, apenas o prédio da sede do tribunal em Brasília consumiu, ao longo de 2015, R$ 1,37 milhão em energia elétrica. Neste ano, até março, foram gastos R$ 387 mil.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, Juliano Couto informou ao Metrópoles que irá pedir que o TRT-10 reconsidere a decisão e mantenha os horários de atendimento sem alteração. “A OAB não acha que essa é a melhor solução porque prejudica tanto o advogado quanto as pessoas que eles representam”, afirmou. Segundo ele, na tarde desta quarta será protocolizada uma ação nesse sentido.

Cortes
Os cortes no orçamento do TRT constam do orçamento aprovado no Congresso Nacional para este ano. Houve uma redução média no custeio dos tribunais, segundo dados da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), de 15%. Na época, a entidade acusou o relator do orçamento deste ano, o atual ministro da Saúde, Ricardo Barros, de estar retaliando a Justiça do Trabalho por, supostamente, ser muito favorável ao trabalhador e duro com as empresas.

A Anamatra, inclusive, protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os motivos da queda no orçamento. Segundo eles, houve uma interferência entre os poderes. A ação aguarda parecer do relator, ministro Luiz Fux.