Juízes e servidores vão às ruas para reclamar dos cortes no orçamento da Justiça do Trabalho. Na Justiça Eleitoral, também são grandes as queixas contra a falta de dinheiro
A carestia que já paralisa as atividades dos governos federal, estaduais e municipais ameaça o Poder Judiciário. Na Justiça do Trabalho, a mais afetada, os cortes orçamentários em Minas, a exemplo do que ocorre em todo o país, chegam a R$ 47 milhões de um orçamento total de R$ 130 milhões, e representam 42% da rubrica de custeio. Nesta semana, para evitar que se confirmem as previsões do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, de que sem suplementação a Justiça do Trabalho só tem recursos para funcionar até 31 de agosto, Minas aderiu à redução do horário de atendimento ao público do foro trabalhista da capital mineira. Igualmente na seção mineira do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o orçamento pleiteado de R$ 37,731 milhões sofreu uma baixa de R$ 12 milhões -- 32%. Um problema que se repete em todas as unidades da federação e no âmbito nacional soma baixas de R$ 250 milhões, 30% do orçamento pleiteado de R$ 750 milhões para a realização das eleições municipais.
"Estamos trabalhando para reduzir custos com transporte de urnas, técnicos de urnas, despesas de custeio das mais simples às mais complexas", afirma o diretor-geral do TRE-MG, Adriano Denardi. "Nunca fizemos eleições com esse nível de cortes. Se houver um alívio por parte do governo, as eleições se darão com menos desgaste", afirma Denardi.
De juízes a servidores, instituições de classe como a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região (Amatra3), e com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, a Justiça do Trabalho foi às ruas nessa quinta-feira (19), protestar em frente ao foro trabalhista de Belo Horizonte. Desde segunda-feira passada, o expediente foi reduzido de 9h às 15h para o atendimento do público. O horário se estendia até as 18h. Isso num momento em que, segundo registram as estatísticas, as ações trabalhistas explodem em todo o país.
Para o presidente da Amatra3, Glauco Rodrigues Becha, o corte orçamentário, que chega a ser duas vezes maior na Justiça do Trabalho em relação à Justiça Federal, foi intencional e destinado a golpear a instituição. "Em dezembro do ano passado, o relator da lei orçamentária, Ricardo Barros (PP-PR), atual ministro da Saúde, sinalizou que o severo corte se dava em retaliação a decisões proferidas", criticou Becha. "A intenção do Poder Legislativo, ao aprovar o corte discriminatório era justamente inviabilizar a prestação jurisdicional pela Justiça do Trabalho, pois sua efetividade é vista como entrave ao desenvolvimento econômico do país", disse.
Realidade
O vice-presidente do TRT-Minas, Ricardo Mohallem, disse ser grande o esforço para ajustar a instituição à nova realidade orçamentária. "Apesar de todas as reduções aplicadas no início do ano, neste mês de maio, o déficit ainda chegava a R$ 18 milhões. Por isso foi necessária a medida mais drástica de reduzir o horário de atendimento, sob pena de fecharmos as portas em poucos meses", afirmou.
A Justiça do Trabalho tenta reverter o que considera serem cortes discriminatórios, impostos pela Lei Orçamentária Anual 13.255/2016. A Associação dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5468, com pedido de medida cautelar, para que sejam tornadas sem efeito as tesouradas que carregaram 29,4% das dotações para custeio em todo o país e 90% de recursos destinados aos investimentos.
Bertha Maakaroun /Estado de Minas
