Deputados e senadores lançaram nesta quarta-feira (18) uma frente parlamentar mista para evitar a aprovação de propostas que limitem, reduzam ou acabem com direitos legalmente assegurados aos trabalhadores brasileiros.
Entre essas propostas estão os projetos de lei (PLS) 87/10 e 30/15, que autorizam a terceirização nas atividades-fim das empresas, ambos em tramitação no Senado; o PL 4193/12, que permite a prevalência do negociado sobre o legislado; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/11, que autoriza qualquer forma de trabalho já a partir dos 14 anos de idade.
Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), pelo menos 55 projetos em análise no Congresso representam perdas aos trabalhadores.
Formada por iniciativa da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de outras centrais sindicais, com apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Associação dos Magistrados da Justiça do trabalho (Anamatra) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), além de outras entidades, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Classe Trabalhadora já conta com a adesão de 197 deputados e 42 senadores.
Direitos adquiridos
Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado e um dos coordenadores da frente, o senador Paulo Paim (PT-RS) demonstrou preocupação, por exemplo, com perdas de direitos adquiridos pelos trabalhadores com uma eventual reforma da previdência. Paim criticou a mudança ministerial que passou a subordinar o Ministério da Previdência ao da Fazenda.
“Não dá para aceitar que uma pasta com mais de 80 anos, com um dos maiores orçamentos da América Latina, seja agora uma secretaria do Ministério da Fazenda”, criticou. A deputada Margarida Salomão (PT-MG) também criticou a mudança e disse que o País passa por um momento “sombrio”. “Isso é tão absurdo que é imediatamente uma pauta dessa frente. Tratar direitos como recursos fazendários é desconstruí-los, destituí-los e nos ofender”, destacou.
Secretária Nacional de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa explicou que a frente terá uma coordenação colegiada e subcoordenações temáticas, que abordarão assuntos como direitos sindicais, previdência e terceirização. “A criação da frente já vem sendo pensada há três meses. Queremos fortalecer o diálogo entre parlamentares e a população para combater propostas que ameacem direitos dos trabalhadores”, disse.
A frente contará ainda com um Conselho Consultivo, composto por centrais sindicais e entidades que representam os diversos setores da sociedade civil.
Pressão permanente
A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) também disse que a ideia da frente já vinha sendo pensada há tempo, mas destacou que ela se tornou mais oportuna diante da pauta que, segundo ela, vem sendo colocada pelo presidente da República interino, Michel Temer.
“Acabo de vir do lançamento da pauta legislativa da CNI [Confederação Nacional da Indústria] e, coincidentemente, dois projetos são prioridade deles: terceirização e negociado sobre o legislado. Isso demonstra a necessidade e a oportunidade de que esta frente faça cada vez mais uma pressão permanente”, disse a deputada.
Líder do PCdoB, o deputado Daniel Almeida (BA) também considera que o momento atual é oportuno para tratar da defesa de direitos assegurados. “Estamos vivendo a mais grave ameaça a nossa Constituição. O que está em jogo é interromper uma trajetória de avanços democráticos e de justiça social”, declarou.
Ampliar direitos
Por fim, o vice-presidente da Anamatra, Guilherme Guimarães Feliciano, sugeriu à frente a defesa de propostas que representam ganhos aos trabalhadores, como o projeto de lei do Senado (PLS) 220/14, que muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para ampliar direitos relacionados à saúde e à segurança do trabalhador no ambiente de trabalho. O magistrado cita ainda o projeto de Lei do Senado 554/15, que regulamenta a terceirização, de forma a preservar direitos adquiridos dos trabalhadores.
