A Justiça sem temor é um sustentáculo das democracias. Não as de fachada, mas as genuínas É perversa, agressiva, violenta, autoritária e antidemocrática a conduta de quem, sob o argumento de que pretende apenas exercer o direito à livre manifestação, em verdade se esmera em exibir demonstrações explícitas de que pretende mesmo é intimidar o Poder Judiciário.
Nas ditaduras, nas autocracias, nas democracias de fachada, a intimidação do Judiciário como detentor exclusivo do poder de aplicar as leis é essencial para que atos repulsivos e ilegais continuem a solapar a independência entre os poderes.
É perversa, agressiva, violenta, autoritária e antidemocrática a conduta de manifestantes que, nos últimos dias, protestam tanto contra as decisões do juiz federal Sérgio Moro, que preside os processos da Lava Jato em primeira instância, como as do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, relator das demandas sobre a mesma questão.
Decidam eles favorável ou contrariamente às pretensões de fulano, beltrano ou sicrano, é intolerável, inadmissível e inconcebível que se vejam acossados por juízos perigosos de que estariam inspirados por perniciosas predisposições políticas, quando, em verdade, apenas exercem plenamente os poderes que lhe conferem as suas respectivas jurisdições.
Zavascki foi alvo de protestos após determinar que Moro envie ao STF as investigações da Operação Lava Jato que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão, as investigações sobre Lula saem da alçada de Moro.
No dia seguinte à decisão, manifestantes deixaram em frente ao prédio onde vive o ministro, em Porto Alegre (RS), uma faixa com os dizeres "Deixa o Moro trabalhar". Depois disso, o Supremo informou que reforçou a segurança pessoal de Zavascki.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) registraram, em nota, ser "inaceitável" que as decisões do Judiciário "sejam questionadas por meio de ameaças diretas ou veladas e constrangimentos físicos ou morais, tais como os praticados contra o próprio ministro e familiares em seus endereços residenciais".
As entidades acrescentam ainda que a conduta tem "caráter claramente intimidatório" e "que transcende o limite da crítica para invadir o perigoso terreno da tipicidade penal".
O presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, também manifestou apoio ao ministro do Supremo e repudiou os ataques sofridos pelo magistrado. A entidade ressaltou que a sociedade depende de um Poder Judiciário "forte e independente" e que uma "Justiça sem temor é direito de todo cidadão".
E a Justiça sem temor também é um dos sustentáculos das democracias. Não as de fachada, mas as genuínas.
O Liberal
