Duas ações recentes mostram a preocupação de magistrados com os cortes no orçamento da Justiça. Na sexta-feira, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5468) foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), questionando a Lei Orçamen

tária Anual (Lei 13.255/2016), que promoveu um corte de 90-?/o nas despesas de investimento e de 24,9% nas de custeio no orçamento de 2016.0 relator é o ministro Luiz Fux.

Para a associação, o corte afeta a independência e a autonomia do Poder Judiciário, garantidos no artigo 99 da Constituição Federal.

Proposta foi Eleições também

ignorada, diz TST serão afetadas

Segundo a Anamatra, o desrespeito à autonomia e independência se dá ao desconsiderar a proposta orçamentária doTribunal Superior doTrabalho, que contava com parecer prévio do CNJ. Para a associação, a medida tem caráter retaliatório do parlamento em relação à atuação do JudiciárioTrabalhista.

Já o secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade do Tribunal Superior Eleitoral, Eduardo Demétrio, se reuniu na semana passada com os secretários dessa mesma área de todos os Tribunais Regionais Eleitorais, para discutir o corte no orçamento referente às Eleições Municipais 2016.