A comissão especial que analisa mudança na regra para eleição dos presidentes de tribunais de Justiça dos estados realiza debate, na quinta-feira (13), sobre o tema. A mudança está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 187/12. O texto estabelece que os tribunais dos estados deverão eleger os integrantes dos seus cargos de direção por maioria absoluta, em votação secreta.
Além disso, a proposta prevê que poderão participar da eleição todos os magistrados vitalícios (aqueles com mais de dois anos de exercício) que estejam em atividade. O mandato será de dois anos, permitida uma recondução.
Atualmente, apenas os juízes mais antigos podem concorrer aos cargos de direção. O mandato é de dois anos, proibida a reeleição, e o vencedor é eleito por maioria simples.
Foram convidados para o debate, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa; o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio Cesar Bochenek; e o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Silveira da Siqueira.
