A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) encaminhou nesta quinta-feira (16/10) uma série de reivindicações ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre as principais exigências, o ofício pede uma participação mais democrática da categoria — com direito a voto e eleição de delegados — para a definição da metas do próximo ano. Para isso, o documento pede ao presidente do CNJ a suspensão do 7º Encontro Nacional do Poder Judiciário, marcado para novembro.
O documento, assinado pelo presidente da associação, juiz Paulo Luiz Schmidt, foi escrito a partir do consenso de 24 entidades regionais de magistrados. O texto afirma que "o processo de construção das metas é forjado em ambiente hermético, inacessível à magistratura e às suas entidades representativas". A associação critica, também, a própria validade das participações da Anamatra em encontros preparatórios para o Encontro Nacional do Poder Judiciário.
"Os convites têm servido apenas para legitimar um processo, sem transparência, sem discussão, sem densidade democrática", diz o texto, que diz que o encontro é "incapaz de gerar envolvimento de seus destinatários", completa a entidade. "Parece evidente que nesses encontros já há um pacote de metas previamente estabelecido, com os respectivos indicadores, contra os quais nem mesmo se sentem os presidentes dos tribunais habilitados a questionar", completa.
A partir desta visão, a Anamatra requer ao presidente do CNJ: "a suspensão da realização do 7º Encontro Nacional do Poder Judiciário, remarcando-o para o mês de março de 2015 ou data que melhor se ajustar; que o encontro seja convertido em encontros regionais, com definição de temas, propostas prévias e delegados para debate e aprovação de súmulas e, por fim, que as associações tenham voz e voto no Encontro Nacional do Poder Judiciário de modo que as propostas sejam levadas à deliberação do Pleno do CNJ com a maior densidade democrática possível. Não sendo possível o cancelamento que as associações locais (Amatras) de juízes tenham direito de voto na mesma proporção dos tribunais".
Com informações da assessoria de imprensa da Anamatra.
