O Conamat se encerra nesta sexta-feiraA crescente visibilidade do Poder Judiciário perante a população que, cada vez mais, exige celeridade e fiscaliza as decisões tomadas pela Justiça brasileira foi o tema da conferência de abertura do 17º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), proferida pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. O evento, que começou na terça-feira, em Gramado, desta vez tem como tema O Judiciário e a sociedade: um diálogo necessário , reforçando a necessidade de os operadores do Direito estarem atentos aos anseios dos cidadãos.
O século XXI é o século do Poder Judiciário. É o século em que esse poder terá um maior protagonismo relativamente aos demais , iniciou Lewandowski, argumentando que o século XIX foi do Legislativo ( principalmente quando afastou a soberania real depois das revoluções liberais burguesas ) e o XX, do Executivo ( poder que respondeu a estímulos como revoluções, Primeira e Segunda Guerra Mundiais, Guerra Fria e crises econômicas decorrentes do capitalismo ).
Para embasar sua teoria, o vice-presidente do STF remeteu a uma expressão do sociólogo português Boaventura de Sousa Santos: explosão de litigiosidade . O homem comum, nas democracias modernas, descobre que tem direitos e vai em busca deles, quer mediante ações no plano da política, quer mediante ações no âmbito da Justiça , explicou. E usou um exemplo prático: a Constituição Federal do Brasil, que em 2013 completou 25 anos. Ela é uma das Cartas de direitos mais generosas do mundo.
A partir de então, a demanda pelos serviços do Judiciário só aumentou. Lewandowski citou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mostram uma carga avassaladora : a existência de mais de 90 milhões de processos em tramitação no País nas mãos de menos de 18 mil juízes.
O ministro lamentou que, apesar de todo o esforço dos magistrados, a sociedade não reconheça plenamente os serviços prestados pelo Judiciário, e atribuiu parte desse desprestígio ao desconhecimento sobre a realidade da categoria. Faltam condições de trabalho, uma política remuneratória justa e um projeto nacional para a magistratura , ressaltou. Segundo Lewandowski, o tema do congresso não poderia ser mais pertinente, já que somente dialogando com a população o Judiciário pode recuperar sua posição como poder efetivo do Estado .
O Conamat, que ocorre paralelamente ao Encontro Nacional de Magistrados do Trabalho Aposentados, se encerra nesta sexta-feira. O congresso é promovido pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pela Associação dos Magistrados da Justiça Trabalho da 4ª Região (Amatra 4).
