O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, realizou nessa terça-feira a palestra de abertura do 17º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat) em Gramado. "Estamos no século do Poder Judiciário”, destacou o ministro. Para Lewandowski, o século 19 pertenceu ao Poder Legislativo e o século 20 ao Poder Executivo. Agora, segundo o ministro, chegou a vez da Magistratura assumir o papel de protagonista em resposta à maior demanda da sociedade. O evento, que termina na sexta-feira, acontece simultaneamente com o 4º Encontro Nacional de Magistrados do Trabalho Aposentados.
Ao citar, o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, o conferencista explicou que esse cenário deve-se, principalmente, à explosão de litigiosidade no Brasil. “Primeiramente, a Constituição de 1988 escancarou as portas do Poder Judiciário para a sociedade. Não bastasse isso, a nossa Carta Magna é uma das mais generosas do mundo, em que todos os direitos estão amplamente contemplados”, disse.
Outro fator determinante, segundo o ministro, é que a Constituição cidadã enuncia uma série de princípios básicos que requerem efetividade no atual momento. “O direito é e deve ser buscado nos princípios da Carta Magna”, completou. Esses acontecimentos conjugados fizeram com que o cidadão comum passasse a confiar e a buscar seus direitos no Judiciário. Isso, no entanto, desencadeou uma sobrecarga avassaladora de serviço. “Segundo o Conselho Nacional de Justiça, existem 90 milhões de processos para cerca de 18 mil juízes. Tarefa absolutamente extenuante e que começa a causar problemas, inclusive, para saúde física e psíquica dos magistrados”, alertou.
Na opinião de Lewandowski, apesar desse esforço empreendido pelos juízes, a sociedade não tem reconhecido os serviços que o Judiciário presta ao cidadão de forma geral, muito menos ao estado de precariedade em que se encontra a Magistratura. “Faltam condições de trabalho, uma política remuneratória justa e a nossa carreira está completamente desestruturada”, afirmou.
Sobre esse aspecto, o vice-presidente do STF ressaltou, ainda, que “sem o adicional por tempo de serviço (ATS) não temos perspectiva de nos igualarmos às demais carreiras do serviço público”. E fez um apelo aos parlamentares presentes à solenidade: “nos apóiem nessa reivindicação que é de toda Magistratura”, enfatizou.
O ministro Lewandowski defendeu a criação de um projeto nacional para a Magistratura como forma de diminuir a incompreensão por parte da sociedade. “Na verdade, não sabemos a Magistratura que queremos para o século 21I”, acrescentou. Para ele, é necessária uma reforma institucional, diferente das últimas reformas aprovadas de natureza processual.
Conforme o vice-presidente do STF, é preciso estabelecer o diálogo para tratar o tema do evento e pensar em conjunto com os cidadãos. "Desta maneira vamos recuperar a posição do Poder Judiciário como poder efetivo do Estado, capaz de colaborar para com uma sociedade mais justa, fraterna e solidária”, destacou.
