Nos 50 anos do Golpe Militar no Brasil, magistrados de todo o País tentam ampliar a democracia no Judiciário. Organizados pelas associações da categoria, os juízes reivindicam o direito de magistrados do primeiro grau participarem das eleições para os tribunais estaduais e do trabalho.

Até o final desta segunda-feira, 31, a categoria deve protocolar 35 requerimentos em todos os 27 TJs estaduais e 8 tribunais da Justiça do Trabalho reivindicando o direito de os juízes de 1º grau poderem se candidatar à Presidência e vice-presidência dos tribunais. Os magistrados também reivindicam o direito de participar do processo eleitoral das cortes, atualmente restrito aos desembargadores (juízes de 2º grau).

"A democracia exige que se acabe com este resquício da ditadura no Judiciário e isso reflete em toda atuação do judiciário, se democratiza suas políticas públicas", afirma o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos.

Atualmente, existem no País cerca de 14 mil magistrados no primeiro grau e 2600 no segundo grau. "Não é possível que 15% dos juízes escolham os representantes das administrações dos tribunais, que vão administrar a justiça brasileira. Somos membros de poder, não é possível que 85% dos membros não tenham qualquer ingerência na gestão do Judiciário, isso é inconcebível em uma democracia", comenta Ricardo.

O movimento dos juízes é organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e as associações estaduais. A categoria luta desde a década de 1960 para democratizar o Judiciário.

Atualmente, tramitam no Congresso três Propostas de Emenda à Constituição (PECs), sendo duas no Senado e uma na Câmara, que estabelecem a participação de juízes de primeiro grau nos pleitos dos tribunais de Justiça em todo o País.