Atitude não contribui para o debate, dizem AMB, Ajufe e Anamatra.
Três associações que reúnem magistrados divulgaram nota oficial nesta sexta-feira (16) para criticar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, por ter acusado o ministro Ricardo Lewandowski de fazer "chicana" (no jargão jurídico, uma manobra para dificultar o andamento de um processo).
Ao analisar o recurso do ex-deputado Bispo Rodrigues, os dois ministros divergiram e protagonizaram uma discussão tensa (veja no vídeo ao lado).
Na nota, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) afirmam que a lei que rege a magistratura "estabelece como dever do magistrado a urbanidade".
"A insinuação de que um colega de tribunal estaria a fazer 'chicanas' não é tratamento adequado a um membro da Suprema Corte brasileira. Esse tipo de atitude não contribui para o debate e pode influir negativamente para o conceito que se possa ter do próprio tribunal, pilar do Estado Democrático de Direito."
Na nota, as associações dizem que magistrados "precisam ter independência para decidir e não podem ser criticados por quem, na mesma Corte, divirja do seu entendimento". "Eventuais divergências são naturais e compreensíveis num julgamento, mas o tratamento entre os ministros deve se conservar respeitoso, como convém e é da tradição do Supremo Tribunal Federal", diz o texto.
A entidades dizem esperar que prevaleça "o bom senso, a serenidade, a tranquilidade e, sobretudo, o respeito".
Por meio da assessoria, o presidente do Supremo informou que não se manifestará sobre a discussão com Lewandowski.
Relação
Desde que assumiu a Presidência do Supremo, Barbosa protagonizou brigas com as entidades de magistrados. Durante os debates para criação de quatro novos tribunais regionais federais, Barbosa afirmou que as entidades agiram de forma "sorrateira" pela aprovação da proposta.
No começo do mês, o presidente do Supremo disse as entidades agiam como "politiqueiros" ao questionar a forma como ele comprou um imóvel em Miami, nos Estados Unidos. Barbosa adquiriu um apartamento por meio de uma empresa da qual é sócio, a Assas JB Corp, o que permitiu que obtivesse benefícios fiscais.
"A única coisa que posso dizer a você é o seguinte: eu comprei com o meu dinheiro, tirei da minha conta bancária, enviei pelos meios legais. Não tenho contas a prestar a esses politiqueiros", afirmou Barbosa.
Leia abaixo a íntegra da nota
"NOTA PÚBLICA
A Associação dos Magistrados Brasileiros AMB, a Associação dos Juízes Federais do Brasil AJUFE e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho ANAMATRA, entidades de classe de âmbito nacional da magistratura, a propósito dos fatos ocorridos na sessão de 15 de agosto de 2013 do Supremo Tribunal Federal (STF), quando eram julgados embargos declaratórios na Ação Penal nº 470 (mensalão), vêm a público manifestar-se nos seguintes termos:
1. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional Loman (Lei Complementar nº 35, de 14.3.1979) estabelece como dever do magistrado a urbanidade, assim como o Código de Ética da Magistratura Nacional dispõe que o magistrado tem o dever de cortesia para com os colegas.
2. A insinuação de que um colega de tribunal estaria a fazer chicanas não é tratamento adequado a um membro da Suprema Corte brasileira. Esse tipo de atitude não contribui para o debate e pode influir negativamente para o conceito que se possa ter do próprio tribunal, pilar do Estado Democrático de Direito.
3. Os magistrados precisam ter independência para decidir e não podem ser criticados por quem, na mesma Corte, divirja do seu entendimento. Eventuais divergências são naturais e compreensíveis num julgamento, mas o tratamento entre os ministros deve se conservar respeitoso, como convém e é da tradição do Supremo Tribunal Federal.
4. As associações de classe da magistratura esperam que prevaleça o bom senso e que a serenidade, a tranquilidade e, sobretudo, o respeito voltem a orientar as atitudes de quem tem o dever maior de julgar as grandes causas da Nação.
Brasília, 16 de agosto de 2013.
NINO TOLDO
Presidente da Ajufe
NELSON CALANDRA
Presidente da AMB
PAULO SCHMIDT
Presidente da Anamatra"
