Dia 12 de junho é a data escolhida mundialmente para a luta contra o Trabalho Infantil. A Organização Internacional do Trabalho estima que 115 milhões de crianças ao redor do mundo estejam envolvidas com trabalhos perigosos, com riscos para saúde, segurança e vida. Destas, 10,5 milhões são trabalhadoras domésticas. No Brasil, o trabalho de meninos e meninas com 13 anos ou menos de idade é ilegal e o contingente de menores nesta situação supera 704 mil crianças em todo o país, segundo o IBGE.
“O Brasil é signatário da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho, que trata das piores formas de trabalho infantil, dentre elas o trabalho infantil doméstico, reconhecido pelo Decreto 6.481/2008, que regulamenta os artigos 3º e 4º dessa Convenção, e se comprometeu com a erradicação das piores formas de trabalho das crianças até 2015″, afirma a Diretora da AMATRA-2 e da Anamatra, Silvana Abramo Margherito Ariano.
A desembargadora explica que o trabalho doméstico recebe atenção especial neste ano porque expõe a criança à sobrecarga física, possíveis abusos e jornadas desgastantes. O documento da OIT revela que dessas crianças trabalhadoras domésticas, 6,5 milhões têm entre cinco e 15 anos e mais de 71% são meninas.
“Os Juízes do Trabalho da 2ª região se engajam nesse trabalho, por suas entidades representativas, a Associação dos Magistrados do Trabalho da Segunda Região e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, com a implantação do projeto educativo TJC – Trabalho Justiça e Cidadania, colaborando com a efetivação dos novos marcos normativos e atuando, diuturnamente, em suas funções judicantes”, ressalta Silvana Abramo Margherito Ariano.
