O lançamento nesta segunda- feira, em audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, da Cartilha do Trabalho Seguro e Saudável, tendo como objetivo prover a cultura da prevenção de acidentes de trabalho no País, marca uma iniciativa de alcance inconteste e que se insere no Programa Trabalho, Justiça e Cidadania, coordenado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
Produzida em formato de história em quadrinhos e contendo orientações deforma simples e didática, a publicação vai ser distribuída em escolas de ensino fundamental, médio e profissionalizante, bem como a trabalhadores e estudantes que estão se preparando para entrar no mercado de trabalho. "Por enquanto - disse o presidente da entidade, Renato SantAnna - estamos trabalhando na área educativa. Ainda falta muita informação em termos de segurança do trabalho e mesmo em termos de direito de direito do trabalho".
Nesse sentido a cartilha oferece ao leitor noções básicas de prevenção de acidente e doenças do trabalho, orienta sobre o uso dos equipamentos de proteção individual e coletiva e esclarece sobre a responsabilidade do empregador, abordando ainda a importância da atuação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CAPA), dos órgãos de fiscalização, do Ministério Público do Trabalho, da Previdência Social e da Justiça do Trabalho.
Segundo o presidente da Anamatra, a proposta, basicamente, é despertar a sociedade para a realidade dos acidentes do trabalho no País, sabendo-se que, de acordo com dados de 2010 do Ministério da Previdência, são registrados a cada ano cerca de 700 mil acidentes do trabalho e quase três mil mortes, morrendo em média nove trabalhadores por dia útil, uma pessoa por hora de trabalho, posicionando o Brasil na quarta colocação mundial em número de acidentes fatais desse gênero: "São ocorrências que não afetam apenas os trabalhadores, mas seus familiares, emprega?dos e a própria coletividade".
Para o senador Paulo Paim (PT- RS), a quem se deve o convite para que o referido lançamento fosse feito ao ensejo daquela audiência pública, a discussão do assunto e a iniciativa da Anamatravêm em boa hora: "Precisamos de um grande instrumento que garanta a proteção e valorização do trabalhador".
Por sua vez, um dos presentes e especialista no tema, o desembargador do Trabalho Sebastião Geraldo, o qual representou o Tribunal Superior do Trabalho (TST) na audiência pública, ressaltou que o elevado número de acidentes é fruto, em especial, da falta de uma cultura de prevenção: "Imagina-se que o acidente faz parte da produção, que é obra do acaso. Não, o acidente é principalmente obra do descaso, da falta da cultura de prevenção, da ausência de uma política de segurança e saúde do trabalho. O trabalho é cada vez mais denso, tenso e intenso".
É nesse cenário que se propõe a formação e o amadurecimento de uma consciência pública em torno de tais acidentes e dos efeitos diretos e indiretos que deles resultam, em mortes e incapacitações para o trabalho, deixando transparentes, pois, os relevantes aspectos humanos, econômicos e sociais de que a questão se reveste.
