As principais associações nacionais de juízes divulgaram nota esta tarde criticando a proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que restringe o patrocínio privado em eventos de magistrados. A nota classifica como 'inadmissível' que o debate ponha em questão 'a idoneidade da magistratura brasileira', e diz que a categoria 'jamais se deixou influenciar pelos colaboradores de eventos organizados pelas entidades de classe'.
'Suspeitar da independência dos juízes porque sua entidade de classe recebe patrocínios para a organização de eventos é tão simplista quanto achar que as empresas de comunicação subordinam o conteúdo de matérias jornalísticas aos interesses econômicos dos anunciantes', diz o texto, assinado pelos presidentes da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). De acordo com eles, a proposta inviabilizaria o funcionamento dos debates jurídicos promovidos pelas entidades de classe.
As associações também reclamam que não houve diálogo prévio com os interessados nem inclusão formal da proposta na pauta do CNJ, e pedem que o caso seja aberto para manifestação dos juízes.
A proposta de resolução regulando a participação de magistrados em eventos foi apresentada nesta terça-feira no CNJ pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão. Ele mencionou que em eventos recentes magistrados receberam brindes doados por empresas e participaram de sorteio de um cruzeiro, um automóvel e hospedagem em resort. A votação no CNJ foi adiada por pedidos de vista, e deve ser retomada no dia 19 de fevereiro.