A guerra de versões sobre a existência da quebra de sigilo de juízes ganhou mais um capítulo ontem (23). Três das principais associações de magistrados do país protocolaram uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR), na qual pedem que o órgão investigue se a Corregedoria Nacional de Justiça violou e vazou dados sigilosos. Nas nove páginas do ofício, endereçado ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, as entidades não citam sequer uma vez o nome da ministra Eliana Calmon - a corregedora só é mencionada em duas reportagens reproduzidas na representação. O pedido, porém, deixa claro que o alvo é Eliana.
Segundo interlocutores da corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ela não se intimidará com a pressão exercida pelas associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e dos Magistrados do Trabalho (Anamatra).
Em entrevista coletiva na quinta-feira, Eliana acusou as entidades de propagarem informações "mentirosas". Ela se referia aos argumentos das associações de que o CNJ estaria quebrando o sigilo de dados de mais de 200 mil servidores, juízes e seus parentes. Segundo Eliana, não há quebra de sigilo, mas uma verificação de dados aos quais o CNJ tem acesso garantido por lei.
Na última segunda-feira, uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu a investigação patrimonial que o CNJ conduzia em 22 estados. A inspeção tinha como alvo magistrados que fizeram movimentações financeiras incompatíveis com os salários que recebem. Segundo Eliana, 45% dos juízes de São Paulo não apresentaram ao tribunal as declarações de Imposto de Renda de 2009 e de 2010, o que é irregular.
Em meio à polêmica travada em pleno recesso do Poder Judiciário, caberá ao procurador-geral da República definir se abrirá um procedimento para investigar a Corregedoria Nacional de Justiça. A assessoria de Roberto Gurgel não soube informar se ele irá analisar o pedido ainda este ano.
Na representação, as entidades indicam que houve vazamento da informação de que cerca de 20 desembargadores paulistas teriam recebido uma diferença que não fora paga a todos os magistrados. "Os fatos estão a identificar a possível prática da conduta criminosa do crime de violação de sigilo funcional", destaca a representação.
Para o ministro do STF Marco Aurélio Mello, o CNJ, na condição de órgão administrativo, não tem competência para acessar dados sigilosos. "É preciso que se investigue quem quebrou o sigilo. Vamos esperar o Ministério Público atuar. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) passou informações ao CNJ que não poderia ter passado", afirmou o ministro.
Na entrevista, Eliana Calmon disse que o Coaf é um parceiro da corregedoria, que tem autonomia para exercer o controle administrativo e financeiro do Judiciário. Procurada, a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, responsável pelo Coaf, não se pronunciou sobre a declaração de Marco Aurélio.
Os fatos narrados estão a sugerir a possibilidade de ter ocorrido algum ilícito penal que caberá a Vossa Excelência (Roberto Gurgel), como titular da ação penal, promover a devida apuração e eventual responsabilização"
Trecho da representação protocolada por três associações de juízes
Percentual de juízes de São Paulo que, segundo Eliana Calmon, não apresentaram ao tribunal paulista as declarações de Imposto de Renda de 2009 e de 2010Saiba mais... Orçamento do Conselho Nacional de Justiça é reforçado via emenda
