Cerca de 1,1 mil audiências na Justiça do Trabalho e 200 na Justiça Federal deixaram de ser realizadas ontem, em Minas Gerais, no dia da paralisação nacional dos magistrados da União. No país, só na área trabalhista foram adiadas cerca de 20 mil audiências. Todos os juízes permaneceram em seus foros, atendendo as emergências e em outras atividades. A adesão atingiu entre 80% e 90% das varas, segundo avaliação de José Carlos Machado Júnior, presidente da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais, e de João Bosco de Barcelos Coura, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região. Os magistrados participaram de atos conjuntos no Fórum do Trabalho e na Justiça Federal, reivindicando uma pauta comum: mais segurança, uma política previdenciária e a recomposição salarial.
Segundo argumentam os juízes, entre janeiro de 2006, quando foi definido o teto remuneratório máximo do serviço público, e, em agosto de 2011, o índice de inflação oficial atingiu 31%. Descontada reposição parcial determinada em 2009, de 9%, as perdas inflacionárias acumuladas no período teriam chegado a 22%. A categoria, que recebe em início de carreira o salário bruto de R$ 21.773, considera que teve subtraído, no período, quase um quarto do poder de compra dos seus vencimentos. "Não gostaríamos de ter chegado a esse ponto, mas não temos alternativa diante do impasse institucional entre os poderes e as especulações de concessão de recomposição de 5%, muito abaixo do devido", afirmou o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Sant"Anna.
"A proposta é remanejar todas as audiências", disse ontem João Bosco Coura. Em Minas são 97 varas do trabalho, das quais 40 em Belo Horizonte. "A Constituição nos assegura uma reposição anual das perdas. Desde 2006 isso não tem ocorrido", acrescentou. Na mesma direção manifestou-se Jacqueline Prado Casagrande, juíza do trabalho. "Estamos exercendo nosso direito de resistência pelo descumprimento da Constituição", disse ela. Todos os jurisdicionados foram informados que ontem não seriam realizadas as audiências na Justiça do Trabalho.
Na pauta de reivindicações dos magistrados da União, há outros pontos. "Queremos uma política de segurança e proteção à integridade física dos juízes. Há vários ameaçados. Além disso, a elevada carga de trabalho tem provocado alto índice de adoecimento entre magistrados", afirmou Coura, pleiteando uma política de proteção voltada à saúde do juiz. A previdência é outra reivindicação. "O magistrado tem garantia à vitaliciedade, mas temos verificado perdas. A paridade de remuneração entre juízes da ativa e aposentados está ameaçada", acrescentou ele.
