Os tribunais de Justiça terão que promover a instalação de Casas de Justiça e Cidadania. A determinação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aprovou resolução com vistas a incentivar a advocacia solidária no País. O objetivo é que as Casas de Justiça e Cidadania promovam a integração da comunidade com o Judiciário e ofereçam cursos de capacitação profissional, educação e inserção social.

A recomendação foi relatada pelo conselheiro Paulo Tamburini. Com a aprovação da recomendação, o CNJ pretende instalar, por meio de parcerias, Casas de Justiça em todo o País. O projeto está em funcionamento em Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amapá e Piauí. No Distrito Federal, acordo firmado entre o CNJ e a Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu a cessão de uma área de 79,7 metros quadrados no clube dos servidores.

As casas oferecem cursos de profissionalização, informações sobre serviços públicos, conhecimentos sobre cidadania, Direito, saúde, assistência judiciária voluntária e mecanismos para a solução de conflitos. A ideia é levar aos cidadãos acesso aos seus direitos por meio do trabalho voluntário e de parcerias. Essas parcerias contarão com o apoio de entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, a Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Defensoria Pública, universidades e outras instituições.