Representantes da Justiça do Trabalho e da advocacia reivindicaram ao presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, a adoção de mecanismos que obriguem os tribunais a cumprir o que determinou a Emenda Constitucional 45, quanto à competência desse ramo especializado do Judiciário.

As reivindicações foram feitas ontem, durante encontro com representantes de oito entidades de classe, na sede do CNJ, em Brasília. Dentre elas, destacam-se a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

"A constatação uníssona foi de que, apesar de a Emenda Constitucional nº 45 revestir-se do espírito ampliador da Competência da Justiça do Trabalho, ela vem sendo contrariamente restringida, com a devida vênia por respeitáveis decisões do STF e do STJ", diz o documento assinado pelas oito entidades.