Entidades representantes de juízes e procuradores realizaram nesta quarta-feira (17/6) um manifesto contra a “PEC da Bengala”, proposta que pretende aumentar o limite de idade para a aposentadoria compulsória dos magistrados de 70 para 75 anos, incluindo ministros dos tribunais superiores.

Segundo o documento, a PEC 457, de 2005, traria graves prejuízos ao interesse público e à carreira da magistratura e do Ministério Público.

“O alongamento em mais cinco anos do exercício na carreira impediria a renovação da administração pública, das rotinas processuais das varas, dos tribunais, dos tribunais superiores, das procuradorias, etc., necessárias para trazer ao Poder Judiciário a celeridade e a dinamização de que necessita, conforme determina o princípio constitucional da duração razoável do processo”, afirmam as entidades no manifesto.

O presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Luciano Athayde Chaves, entregou o manifesto a diversos deputados e pretende encaminhar o documento ao presidente da Câmara, Michel Temer.

Segundo Athayde, a PEC é um equívoco e sua aprovação será prejudicial ao Poder Judiciário e às carreiras do Ministério Público porque vai engessar as carreiras.

O manifesto conta com a participação da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), da ANMPM (Associação Nacional do Ministério Público Militar), da AMPDFT (Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), da ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e da Associação dos Magistrados do Distrito Federal.