Entidades como a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) reuniram-se na Secretaria da Reforma do Judiciário, no Ministério da Justiça, na terça-feira, para definir os próximos passos para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº358, de 2005, a chamada PEC da Reforma do Judiciário. A PEC está pronta para a votação no Congresso Nacional, mas está parada porque não há consenso sobre alguns pontos da reforma.
"A idéia do Ministério da Justiça é reunir entidades para que essas apresentem os pontos onde há consenso, costurar um acordo sobre isso e então levar à votação esses pontos", afirma Jurandi Borges Pinheiro, juiz federal em Porto Alegre e secretário-geral da Ajufe. Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Ajufe e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) já entregaram suas análises. "Somos contrários a apenas três pontos da PEC. Um deles é que os juízes querem que seja mantido em dois anos o prazo do estágio probatório para vitaliciamento do magistrado". A PEC quer aumentar esse prazo para três anos.
Segundo Pinheiro, na reunião de terça, o secretário da reforma do Judiciário, Rogério Favretto, informou às entidades de classe presentes a idéia do Ministério da Justiça de formatar um "Pacto para o acesso universal e efetivo ao sistema de Justiça contra a impunidade e corrupção". Pinheiro afirma que os três eixos desse pacto serão o acesso à Justiça, efetividade das decisões e direitos humanos. "A primeira etapa será identificar no Congresso os projetos de lei que se enquadrem nesses temas, depois centralizar o acompanhamento desses projetos na secretaria e, finalmente, identificar quais são os pontos de convergência e divergência para fazer o que estamos fazendo em relação à PEC, ou seja, adiantar a votação dos pontos de consenso", afirma o magistrado.
Até o fim deste mês, as entidades e o Ministério da Justiça reúnem-se novamente para debater a PEC. "A intenção é que até esta data todas as entidades tenham apresentado quais são os pontos de convergência da PEC. Então, poderemos fechar o pacote de propostas que levaremos ao Congresso para votação", afirma Pinheiro. (LI)
