Caro leitor, nesta edição (Revista 48 - primeiro semestre de 2005) da já tradicional Revista Anamatra esta diretoria - gestão "Cidadania e Luta" (2003/2005) - se despede, após dois anos de muito trabalho. Aproveito o momento para relatar as principais ações desenvolvidas desde a última edição (Revista 47 - segundo semestre de 2004).
No intercâmbio mantido com a Espanha, a Anamatra trouxe ao Brasil, no mês de outubro de 2004, com o apoio da Amatra 3, o catedrático Antonio Baylos, da Universidade Castilla La Mancha. O juslaboralista espanhol afirmou, nas diversas palestras proferidas no Brasil, inclusive na Câmara dos Deputados, que a flexibilização da legislação trabalhista arrasa a classe trabalhadora, além de produzir efeito catastrófico na atividade produtiva, diminuindo, o sentido de cidadania. Em janeiro de 2005, recebemos o juiz do Supremo Tribunal da Espanha e membro do Conselho Geral do Poder Judiciário daquele país, Fernando Salinas Molina, acompanhado de Félix Pantoja, integrante do Ministério público e vogal do CGPJ. Numa época de instalação do Conselho Nacional de Justiça no Brasil, os colegas espanhóis relataram, na 4ª edição do Fórum Mundial de Juízes, em Porto Alegre, a experiência bem sucedida da participação da sociedade civil no conselho e da forma democrática de escolha dos representantes da magistratura. Trataram, ainda, da legislação trabalhista e processual da Espanha, bem como de toda estrutura, carreira e funcionamento do Poder Judiciário.
Ao lado de outras entidades da sociedade civil organizada, como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a OAB, a Anamatra integra, como fundadora (novembro de 2004), o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas. Não há motivo para o Estado guardar segredo sobre documentos que interessam à sociedade, cuja publicidade tem amparo constitucional. O descuido do Poder público com documentos históricos é simplesmente lamentável.
Marcou profundamente a história da entidade a homenagem prestada pela Câmara dos Deputados à Anamatra, em sessão solene realizada no Plenário daquela Casa Legislativa, na manhã do dia 04 de novembro de 2004, repleto de juízes e de muitos convidados. Todos os líderes partidários reconheceram a importância da associação no cenário político do Congresso Nacional, oferecendo críticas, sugestões e propostas aos parlamentares, para os mais diversos temas ali debatidos
Em sede político-institucional
cumpre destacar o repúdio, manifestado em nota
oficial, aos diagnósticos tendenciosos relativos ao
Poder Judiciário produzidos e divulgados pelo
Ministério da Justiça. Também a repulsa a declarações
do presidente do PT de "enquadramento" do Judiciário,
a defesa do poder de investigação do Ministério
Público, além de outras iniciativas nesse campo.
Na área científica, depois do Convênio com a
Universidade Castilla La Mancha, que levou 25
magistrados à Espanha para o Curso de Doutorado em
Direito Social, a Anamatra celebrou parceria com a
Unicamp (Cesit) para oferecer a juízes do trabalho o
curso de especialização em "Economia do Trabalho e
Sindicalismo". A seleção será feita em maio de 2005 e
as aulas acontecerão nos meses de setembro de 2005 e
março de 2006.
Com o objetivo de reconstituir a História da Justiça do Trabalho, do Direito do Trabalho no Brasil e para elaborar o perfil do magistrado do trabalho, a Anamatra apóia e estimula os estudos "Justiça do Trabalho e Cidadania" e "Direito e Cidadania", desenvolvidos pelas pesquisadoras da UFRJ, Regina de Moraes e Elina Fonte Pessanha Morel, e da FGV e UFF, Ângela de Castro Gomes. Logo os associados receberão em casa um questionário referente à pesquisa.
No dia no dia 08 de dezembro de 2004, Dia da Justiça; véspera do 5° aniversário da promulgação da Emenda que acabou com os classistas na JT; dia da promulgação da reforma do Judiciário, dia da lembrança eterna do sonhador John Lennon (24 anos depois), que imaginou um mundo sem ganância, sem propriedade, sem fome e repleto de fraternidade entre homens e mulheres, e mesmo dia que nós brasileiros completamos dez anos sem Tom Jobim, gênio musical que esteve comprometido com um mundo mais humano, pois foi assim que conclamamos estudantes, juízes, membros do MP, sindicalistas, trabalhadores e parlamentares a comparecer ao ato de lançamento do Programa "Trabalho, Justiça e Cidadania", no Senado Federal, apresentando ao público a "Cartilha do Trabalhador" em quadrinhos. Corações e mentes dos juízes do trabalho continuam sonhando. E esse é o nosso sonho de todos os dias: um mundo melhor para todos.
Num país como o nosso, em que mais de 40 milhões de pessoas trabalham sem carteira assinada ou simplesmente integram as dramáticas estatísticas da exclusão social, é grave o quadro das relações de trabalho. O direito do trabalho, protegido por normas legais, é uma garantia de respeito à dignidade humana. Mas só a existência de leis que asseguram direitos não é suficiente. É preciso conhecê-los para poder exigir o cumprimento dessas conquistas alcançadas depois de sangue, suor e lágrimas da classe trabalhadora.
É marca da entidade dos juízes do trabalho a resistência à precarização do Direito do Trabalho, rechaçando o discurso das elites, nacionais e estrangeiras, no sentido de que a legislação protetora atrapalha o desenvolvimento da economia nacional, levando à ruína empresas e empregadores. Mas a Anamatra, como marca sua atuação resistente, não assiste a tudo como se fosse obra do destino. O seu papel é de atuação crítica e de luta pela ampliação de direitos aos trabalhadores, e de exigência do cumprimento das garantias hoje asseguradas. E o programa "Trabalho, Justiça e Cidadania" é um instrumento para o povo trabalhador conhecer e fazer respeitar os seus direitos. E com ele nas ruas, nas fabricas e nas escolas, teremos cumprido um dos nossos compromissos mais importantes de uma gestão.
Uma outra medida importante diz respeito ao encaminhamento do projeto de lei, pelo Supremo, no dia 14 de dezembro de 2004, que fixa os subsídios da magistratura da União, ação que permitirá o estabelecimento do teto moralizador na Administração Pública, como reivindicado pelos juízes do trabalho e por sua entidade de classe nacional.
Avaliando o novo e perverso mundo do trabalho, a Anamatra não teve qualquer dúvida ao reivindicar a ampliação da competência da Justiça do Trabalho para apreciar as demandas de todos os trabalhadores, empregados ou não. É resultado concreto da atuação político-institucional dos juízes do trabalho através de suas associações.
Se antes da reforma, apenas a reclamação trabalhista tinha como destino a Justiça do Trabalho, enquanto o pleito do trabalhador desprotegido seguia para uma outra vara com reduzida afinidade com os valores em disputa, agora qualquer trabalho é de competência do juiz do trabalho. Não sabemos ainda quando, mas sabemos que a Justiça do Trabalho tem um encontro marcado com grande parcela dos trabalhadores brasileiros hoje à margem de sua proteção. A ferramenta está aí e os juízes do trabalho irão utilizá-la, temos certeza. Essa compreensão tem unido correntes de pensamento contrárias a essa nova face da justiça social. Entendemos que o foco central na relação de emprego reduz o potencial de alcance social da Justiça do Trabalho, que hoje está literalmente de costas para a metade da população brasileira. De outro lado faz coro com os neoliberais que querem - embora por razões diversas - literalmente acabar com a Justiça do Trabalho, é uma postura que deve ser melhor refletida, pois sem o alargamento do mando social o caminho da extinção a passos largos estará novamente sendo percorrido.
A reunião de todos os trabalhadores
sob a decisão do mesmo ramo do Judiciário recompõe a
fragmentação que a evolução do capitalismo impôs à
classe operária.
O resgate da cidadania do trabalhador aflige os que
não toleram enfrentar a revolução social necessária ao
engrandecimento da Nação, que, passa, inequivocamente,
pela redistribuição de renda e pela efetividade na
prestação jurisdicional. Façamos a nossa parte. A
caminho de uma Justiça Social.
Com o objetivo de reafirmar a tese da ampliação da
competência da Justiça do Trabalho, a Anamatra
realizou Seminário Nacional sobre a matéria, no Teatro
da Cultura Artística, em parceria com a Amatra II. O
número expressivo de magistrados do trabalho (1.050)
demonstrou o sucesso de um dos mais importantes
eventos científicos da entidade. Em parceira com a
Editora LTr, a Anamatra editou o livro "Nova
Competência da Justiça do Trabalho", encaminhado a
todos os seus associados. No mês de maio de 2005, mais
um livro será editado - " Justiça do Trabalho:
Competência Ampliada".
A Reforma Sindical do Poder Executivo está longe de
ser algo que importe na efetiva transformação do
movimento coletivo da classe trabalhadora. Foi por esse
motivo, sem nenhuma dúvida, que construímos, no âmbito
da Anamatra, uma opção distinta, enviada ao Parlamento
e debatida com vários segmentos da sociedade. Também
oferecemos sugestões ao TST de princípios para a
regulamentação do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho e da Escola Nacional da Magistratura, além de
parecer que dispõe sobre a aplicabilidade imediata do
dispositivo constitucional relativo à eleição de
metade do órgão especial. Ao Supremo, Estaremos
enviando uma versão mais completa de Loman. No STF
obtivemos expressiva vitória no início do ano de
2005, com o reconhecimento da legitimidade da Anamatra
para propor ADIn. É grande a nossa expectativa quanto
ao resultado de ações propostas pela Anamatra, no STF,
cuidando do regime previdenciário da magistratura. A
dedicação e o estudo aprofundado do diretor Rodnei
Doreto Rodrigues podem reverter todas as conseqüências
negativas oriundas das Emendas 20/98 e 41/03.
Dando cumprimento ao deliberado pelo Conselho,
estamos discutindo com parlamentares a apresentação da
PEC que extingue o quinto constitucional, cuja coleta
de assinaturas terá início nos próximos dias. A
Reforma do Processo do Trabalho não foi esquecida. O
belíssimo estudo realizado pela Comissão (Marcos Fava,
Edilton Meireles, Júlio César Beber e Wolney Cordeiro)
será enviado aos associados, por meio de CD, no
início de maio, para discussão do tema no âmbito da
Amatra (até 30/06/2005).
Ainda que não seja o modelo de Conselho Nacional de
Justiça almejado pela Anamatra, decidimos participar do
processo mediante a indicação de representante da 1ª
instância ao TST. Em face da exigüidade de prazo, o
processo definido pelo Conselho de Representantes da
Anamatra, com a escolha de um candidato por região,
pelo modo mais democrático possível, levou vários
excelentes nomes à análise dos presidentes de Amatra,
formando-se uma lista tríplice, cujo candidato mais
votado (unanimidade entre os votantes) foi o colega
Paulo Schmidt. Se for ele o nomeado, o TST terá
escolhido a pessoa adequada para ocupar o cargo, pelas
qualidades inegáveis comprovadas, pelo conhecimento
profundo sobre as matérias afetas ao CNJ, como também
pela tantos e bons serviços prestados à magistratura e
à sociedade brasileira.Ele é o detentor da
legitimidade e de toda a confiança dos juízes do
trabalho do Brasil.
A realização do 1º Campeonato de Futebol e de Tênis
da Anamatra, em Goiânia-GO, com o apoio da Amatra
XVIII, insere tais atividades esportivas no calendário
permanente da Anamatra.
Agradeço aos meus colegas associados, despedindo-me
com a certeza de que a Diretoria da Anamatra buscou
cumprir todos os compromissos assumidos, tendo como
meta central a construção de uma sociedade justa para
os mais humildes, tarefa que cada um de nós tem o
dever de perseguir sempre.
Saudações fraternas,
Grijalbo F. Coutinho.
