Inscrições para a formação seguem abertas até 30 de abril

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) iniciou, no dia 23 de abril, o curso online “Novos Precedentes Obrigatórios do TST”, desenvolvido pela Escola Nacional Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Enamatra).

A aula inaugural, aberta ao público com transmissão pelo canal da TV Anamatra no Youtube, foi proferida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alberto Balazeiro. Coordenador do curso, o diretor de Formação e Cultura da Anamatra, André Dorster, esteve presente.

As inscrições para a capacitação seguem abertas até o dia 30 de abril, com valores especiais para associadas(os) da Anamatra. A Enamatra emitirá certificado para alunas(os) que confirmarem presença em 70% das aulas (ou 5 aulas). Caberá à(ao) aluna(o) a certificação das horas junto à Escola Judicial, conforme regras da respectiva Ejud.

Assista à aula inaugural: 

Sobre as novas teses
Em fevereiro de 2025, o Tribunal Superior do Trabalho editou 21 novas teses de recursos repetitivos (IRR), em reafirmação da jurisprudência da Corte, conforme entendimento consolidado pela Corte maior trabalhista, inclusive pela Seção Especializada em Dissídios Individuais I (SDI-1) do TST.

A fixação de teses em precedentes qualificados impede a subida de recursos ao TST, evitando que existam decisões com entendimentos conflitantes no Judiciário trabalhista.

A redação final dos precedentes, na redação dada pelo Tribunal Pleno, foi publicada pelo TST no último dia 12 de março. Acesse aqui.