Projetos de lei sobre o tema devem ser discutidos no Congresso nos próximos meses

A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), participou, nesta quarta (12/2), de reunião do Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), realizada nesta quarta (16/4), em formato telepresencial.

O encontro teve como destaque a discussão sobre projetos de lei que propõem alterações nos prazos de inelegibilidade previstos pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010).

Foram analisados dois projetos em tramitação no Senado: o PLP 112/2021, que estabelece que a inelegibilidade não poderá ultrapassar oito anos a partir da decisão que aplicou a sanção, e o PLP 192/2023, que unifica em oito anos o prazo de impedimento para disputa eleitoral por condenação judicial, cassação ou renúncia de mandato. O colegiado discutiu os encaminhamentos para a realização de audiências públicas sobre o tema, bem como as estratégias de articulação com senadores para garantir que eventuais mudanças não representem retrocessos à legislação vigente.

A atuação da Anamatra no MCCE reforça o comprometimento da entidade com o aprimoramento das normas eleitorais e o fortalecimento de parcerias estratégicas no combate à corrupção.