Aula inaugural acontecerá no dia 23 de abril
Estão abertas, até o dia 30 de abril, as inscrições para o curso online “Novos Precedentes Obrigatórios do TST”, desenvolvido pela Escola Nacional Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Enamatra).
O curso, com seis aulas, terá início no dia 23 de abril, com encontros semanais às segundas e quartas-feiras, das 19h às 21h, exceto a aula inaugural, que será quarta-feira, das 19h às 20h.
A aula inaugural será transmitida ao vivo pelo canal da TV Anamatra no Youtube, sob a condução do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alberto Bastos Balazeiro. As demais aulas serão ministradas por magistradas, magistrados e acadêmicos especializados na temática.
O curso tem a coordenação do diretor de Formação e Cultura da Anamatra, André Dorster.
Inscrições e certificação
A Enamatra emitirá certificado para alunas(os) que confirmarem presença em 70% das aulas (ou 4 aulas). Caberá à(ao) aluna(o) a certificação das horas junto à Escola Judicial, conforme regras da respectiva Ejud.
Sobre as novas teses
Em fevereiro de 2025, o Tribunal Superior do Trabalho editou 21 novas teses de recursos repetitivos (IRR), em reafirmação da jurisprudência da Corte, conforme entendimento consolidado pela Corte maior trabalhista, inclusive pela Seção Especializada em Dissídios Individuais I (SDI-1) do TST.
A fixação de teses em precedentes qualificados impede a subida de recursos ao TST, evitando que existam decisões com entendimentos conflitantes no Judiciário trabalhista.
A redação final dos precedentes, na redação dada pelo Tribunal Pleno, foi publicada pelo TST no último dia 12 de março. Acesse aqui.
