Questionário pode ser respondido até o dia 15 de abril 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, até o próximo dia 15 de abril  Pesquisa sobre a Complexidade dos Processos, direcionada a magistradas e magistrados de primeira instâncias das Justiças do Trabalho, Federal e Estadual. 

O objetivo, de acordo com o órgão, é compreender melhor a questão na perspectiva da Magistratura e planejar mecanismos que assegurem a equivalência da carga de trabalho, especialmente para a atribuição de pesos diferenciados na distribuição de novas ações nas unidades judiciárias de primeiro grau.

No questionário, os magistradas e magistrados manifestarão sua opinião sobre o nível de complexidade de 55 classes processuais previstas nas Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) do CNJ. São sete opções, de “muito simples” até “extremamente complexo”. Também responderão se o número de partes e as características da unidade judiciária podem tornar um processo mais complexo.  Não é preciso se identificar.

Produtividade 

O juiz do Trabalho Guilherme Feliciano, conselheiro do CNJ e coordenador da peqsquisa, explica que se trata de uma preocupação crescente, especialmente na questão da avaliação de produtividade. “Por exemplo, quando se julga uma reclamação trabalhista à revelia, isso tem o mesmo peso do que uma ação civil pública de elevada complexidade. Mesma coisa na área penal, com um furto simples e um procedimento do Tribunal de Júri”, ponderou.

O magistrado destacou a importância da participação de todos os juízes para que o CNJ tenha um parâmetro mais seguro e mais próximo da Magistratura sobre o que merece pesos maiores, em função da complexidade quando for discutir, de modo definitivo, a questão da distribuição mais equilibrada da carga de trabalho. Feliciano preside o comitê técnico, instituído pela Portaria CNJ n. 79/2023, para promover estudos e pesquisas sobre o tema.

Objetivos 

O levantamento faz parte do esforço do CNJ em avançar para a construção de indicadores qualitativos, e não apenas quantitativos, da natureza e do objeto da movimentação processual e do específico conteúdo ocupacional de magistradas e magistrados e suas cargas de trabalho absolutas e relativas, com suas repercussões sobre o tempo e os processos e métodos de trabalho nas unidades judiciárias.

O intuito é que o resultado da pesquisa ajude na formulação de ações para aperfeiçoar o sistema de Justiça, em busca de maior eficiência e valorização profissional e da aferição de merecimento para promoção e acesso.

O levantamento também servirá para auxiliar na definição de lotação e remoção de magistrados e de servidores, na preservação da saúde dos profissionais, nas metas de produtividade, na criação e alteração de jurisdição de unidades judiciárias, na redistribuição de acervos por equalização, na instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), entre outros pontos.

O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que o Conselho procura trabalhar com a maior quantidade de dados possíveis para ter diagnósticos adequados baseados em evidência e não em suposições.

*Com informações do CNJ