Encontro híbrido centrou-se no debate em torno de projetos que tratam do processo eleitoral

A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), participou, nesta quarta (12/2), de reunião do Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), realizada amanhã em formato híbrido.

A atuação legislativa do MCCE teve destaque na reunião, com atualização quanto às tramitações de projetos que tratam do processo eleitoral, entre eles o PLP 112/2021, que trata do novo código eleitoral, e os PLPs 192/2023, 141/2023. 316/2016, que discute, a alteração dos prazos de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa.

O MCCE vê com muita preocupação a possibilidade de mudança na Lei da Ficha Limpa e discutiu-se a criação de um abaixo-assinado em defesa deste instrumento legal, de modo a evitar um retrocesso.

Processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e que discutem a constitucionalidade das chamadas emendas parlamentares também compuseram a pauta da reunião, com a definição de estratégias de atuação a respeito.

Por fim, as entidades integrantes do MCCE apresentam sugestões para o aperfeiçoamento das resoluções das eleições gerais de 2026. A ideia é que as contribuições sejam com base nas dificuldades identificadas durante o processo eleitoral de 2024, como: compra de voto, Ficha Limpa, assédio eleitoral, financiamento de campanha, emendas parlamentares, violência política, infiltração do crime organizado na política, participação de mulheres, negras e negros, e dos grupos menorizados na política, conscientização dos eleitores, entre outros pontos.

Também foi definido o calendário de reuniões do Movimento, com encontros mensais, em formatos a serem definidos posteriormente.

Cartilha sobre assédio eleitoral

Anamatra, em parceria com o MCCE, desenvolveu a cartilha Combata o assédio eleitoral: valorize o seu voto livre e secreto, com o objetivo de garantir a democracia e o livre direito de escolha política de trabalhadoras e trabalhadores, sem qualquer interferência de contratantes e empregadores.

Abordando temas como a definição de assédio eleitoral nas relações de trabalho, com apresentação de exemplos práticos deste tipo de conduta, além da indicação dos canais de denúncia, a publicação da Anamatra tem como objetivo esclarecer que o poder diretivo do empregador não pode se sobrepor às garantias constitucionais e à dignidade das trabalhadoras e trabalhadores, tampouco invadir a vida privada, atentar contra os direitos de intimidade e de privacidade e/ou violar a livre convicção religiosa, política ou filosófica, a livre manifestação do pensamento e a liberdade de locomoção, previstos no art. 5º da Constituição.
Clique aqui e confira a cartilha na íntegra.