Assista ao debate na íntegra, no canal da Anamatra no YouTube

‘Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Migrante’. Este foi o tema do 3º episódio da série “Protocolos para atuação e julgamento na Justiça do Trabalho”, promovida, nesta terça (28/1), pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), por meio da Comissão Anamatra Mulheres. O debate está disponível canal da TV Anamatra no Youtube.

A live, realizada no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, foi mediada pela diretora de Cidadania e Direitos Humanos, Patrícia Sant’Anna, que, representando a Anamatra, está contribuindo diretamente com a elaboração do III Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (PNETE), desenvolvido pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

Como debatedores, participaram a participação da presidente Luciana Conforti, os integrantes da Comissão que participaram da elaboração do Protocolo: a presidente da Amatra 1 (RJ), Daniela Muller, a juíza Gabriela Lenz Lacerda (Amatra 4/RS), que foi Juíza-Auxiliar da Presidência do TST na gestão anterior, e o juiz do Trabalho Otávio Bruno Ferreira (Amatra 8/PA-AP), que, juntamente com a presidente Conforti, Gabriela Lenz e Daniela Muller integrou o Grupo de Trabalho que desenvolveu o Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, do TST.

Ampliação de lentes
A primeira palestrante do evento, a juíza Gabriela Lenz (Amatra 4/RS), que foi Juíza-Auxiliar da Presidência do TST na gestão em que foi lançado o protocolo, fez um resgate histórico do cenário que levou à elaboração dos documentos. Ela ressaltou que, na ocasião, foi observada a necessidade de aperfeiçoamento da jurisdição e de proteção dos grupos vulnerabilizados. Quanto ao protocolo objeto da live, Lenz apontou para a sua principal importância. “O ponto forte do protocolo é nos fazer enxergar o trabalho escravo em pontos menos óbvios, nos fazendo ampliar a lente. Ele vai nos ajudar, primeiro, trazendo esse perfil da vítima, mas, também, ele vai nos ajudar a olhar outros segmentos que tem grandes problemas no contexto urbano, por exemplo, o trabalho doméstico”, disse.

Visão interseccional
“O protocolo não é um guia que engessa a Magistratura, pelo contrário, o protocolo é aquilo que dá vida à magistratura”. A fala é do juiz Otávio Ferreira (Amatra 8/PA-AP). Para o magistrado, o protocolo representa um norte interpretativo para as magistradas e magistrados, a partir de uma visão interseccional, que considera vulnerabilidades e se afasta de ideias preconcebidas para chegar a um julgamento mais justo. Nesse sentido, Ferreira enfatizou o papel da pobreza na escravização das pessoas e também tratou sobre como se dá a utilização prática do protocolo, alertando, por exemplo, para a importância de se verificar a Lista Suja na identificação dos casos.

Interpretação, escolhas e consequências
Daniela Muller, presidente da Amatra 1 (RJ), chamou a atenção para a interpretação jurídica correta, questão enfrentada pelo protocolo. Na visão da juíza, é necessário entender a necessidade de se utilizar as lentes corretas, seja no aspecto jurídico ou social, levando em consideração suas vivências próprias vivências, mas não se prendendo a elas. “As interpretações que fazemos importam em escolhas. Que essas escolhas sejam conscientes pra nós mesmos, pois essa é uma proposta do protocolo, de fazer como que reflitamos sobre as consequências das escolhas interpretativas que fazemos, por mais que isso, às vezes, seja um processo sofrido e doloroso”, disse.

Interseccionalidades, protagonismo e legado
Por fim, a presidente da Anamatra, Luciana Conforti, entre outros assuntos, alertou para a necessidade de aplicação do protocolo para impedir a disseminação das mais diversas formas de discriminação. Afirmou que a elaboração do protocolo devolve à Justiça do Trabalho o protagonismo no combate ao trabalho escravo e parabenizou a equipe responsável pela criação de tão fundamental documento.

Na avaliação de Conforti, o protocolo representa um grande legado, pois, a partir do momento em que Judiciário abraça institucionalmente um documento tão importante, toda a sociedade é beneficiada. “Por isso, a Anamatra tem maior prazer de apresentar os protocolos e não só apresentar, como também dizer que isso não interfere na independência judicial, pelo contrário, dar aos juízes opções para que ele possa julgar e instruir aquele caso adequadamente”, finalizou.

Sobre a série e próximos episódios
O objetivo da série promovida pela Anamatra é difundir e debater os documentos fundamentais para a interpretação judicial em temas relevantes para a sociedade.

Confira os temas dos próximos debates:
Episódio 4 - Raça e etnia - data/horário a confirmar
Episódio 5 – Pessoas com deficiência e pessoas idosas - data/horário a confirmar