Ministro lista importantes ações dos órgãos e fala sobre a relação indissociável entre o STF e a Constituição
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, rebateu uma série de editoriais publicados pelo jornal O Estado de S. Paulo no último ano, os quais tiveram como objeto o STF e o CNJ, quase sempre em tom crítico.
O artigo, publicado no próprio jornal, nesta segunda (13/1), é intitulado “O STF que o ’Estadão’ não mostra”. No texto, Barroso lembra que o grande número de publicações (mais de 40) revela a importância do Judiciário para a população brasileira. Entretanto, para o ministro, os editoriais se mostraram duramente críticos e apresentam até ‘um tom raivoso’, o que, segundo ele, contribui para a criação de ‘um ambiente de ódio institucional’.
O presidente do Supremo lamentou o fato de o jornal não vislumbrar qualquer ação positiva do STF ou CNJ. Barroso cita uma série de transformações relevantes e perenes realizadas pelos órgãos por ele presididos no último ano e elenca decisões que impactaram positivamente a sociedade brasileira, em temas como a paridade de gênero na promoção de cargos; enfrentamento ao etarismo; uso de câmera na farda em operações policiais militares; a definição da quantidade de drogas que distingue uso pessoal e tráfico; o combate ao desmatamento; e a proteção das terras indígenas, entre outros.
Só no âmbito do STF, foram proferidas mais de 114 mil decisões, tornando o este o tribunal mais produtivo do mundo. Na visão do ministro, é necessário se ter uma compreensão mais sensata quanto ao papel do STF e a relação indissociável deste órgão com a Constituição Federal de 1988. “É possível não gostar da Constituição e do papel que ela reservou para o Supremo. Mas criticar o tribunal por aplicar a Constituição é que não é justo”, apontou.
Por fim, o presidente lembrou que as três grandes missões do Supremo são assegurar o governo da maioria, preservar o Estado de Direito e proteger os direitos fundamentais. “Sob a Constituição de 1988, temos 36 anos de eleições regulares, estabilidade institucional e avanço nos direitos de todos os brasileiros, inclusive de mulheres, negros, gays, comunidades indígenas e pessoas com deficiência. Com plena liberdade de expressão, inclusive para críticas injustas. Sinal de que, mesmo sendo impossível agradar a todos, temos cumprido bem o nosso papel”, disse.
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