Reunião contou com a presença da presidente e do vice-presidente da Anamatra

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, e o vice-presidente da entidade, Valter Pugliesi, reuniram-se, nesta sexta (29/11), com o advogado Alberto Pavie, em Brasília (DF).

O encontro teve como objetivo, em especial, encaminhar demanda apresentada pela Comissão Nacional de Aposentados e Comissão Especial sobre Paridade, através da Diretoria de Aposentados, de complementação do parecer apresentado pela advocacia da Anamatra.

Foram contextualizados os pontos principais que se pretende sejam complementados no parecer, em especial, as situações próprias da carreira no tempo e os regimes de transição decorrentes das emendas constitucionais.

Também foi pauta da reunião a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7641) relacionada à não aplicação do teto constitucional às receitas próprias do Poder Judiciário. A Anamatra requereu ingresso como Amicus Curiae no processo, que aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República.