Atuação também incluiu visita ao presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) realizou, nessa terça (12/11), atuação concentrada na Câmara dos Deputados, em encontros com parlamentares, lideranças e assessores, para a discussão de propostas legislativas que interessam especialmente às magistradas e magistrados aposentados. O trabalho coletivo foi conduzido pelo diretor de Assuntos Legislativos, Marco Aurélio Treviso, e pela diretora de Aposentados, Solange Godoy.

Os representantes da Anamatra reuniram-se com o deputado Reginaldo Veras (PV/DF), e realizaram visitas às Lideranças do Governo, do Partido Progressistas (PP) e do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). As magistradas e magistrados também estiveram com o deputado Baleia Rossi (MDB/SP), presidente do MDB.

Entre as propostas trabalhadas pela Anamatra está a PEC 6/2024 (PEC Social), que propõe a redução gradativa da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas. Durante os encontros, foram entregues memoriais elaborados pela Diretoria de Aposentados em defesa da aprovação da proposta. A posição da Anamatra, exposta no documento, é pela apensação da matéria à PEC 555/2004, que trata da extinção da referida contribuição.

O Projeto de Lei 722/23 que autoriza a isenção de Imposto de Renda (IR) em caso de doenças graves ao benefício especial devido ao servidor público aposentado após a migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC) foi outro tema discutido. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 7.713/88, que trata do IR, e tem como relator, na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), o deputado Reginaldo Veras.

Teto da cumulação de proventos e pensões

Além do trabalho em prol das propostas legislativas que já tramitam na Câmara dos Deputados, os representantes da Anamatra atuaram na coleta de assinaturas para que seja iniciada a tramitação de PEC, a partir de texto de autoria do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que visa a regulamentar incidência do teto constitucional sobre os valores percebidos a título de proventos e pensão.

A proposta postula a alteração no texto do art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, acrescentando dispositivo que deixe expresso que, para efeito de percepção cumulativa de vencimentos, subsídios ou proventos e pensão decorrente de falecimento de cônjuge ou companheira(o), será observado para cada rendimento o limite fixado na Constituição, hipótese em que o teto constitucional deverá considerar o pagamento dessas verbas isoladamente.

Comitiva da Anamatra
Além dos diretores da Anamatra participaram da comitiva da Anamatra os juízes Luiz Colusssi (Amatra 4/RS), ex-presidente da Anamatra, e Carlos Eduardo (Amatra 16/MA), do Conselho Fiscal, da Comissão Legislativa da Anamatra; as integrantes da Comissão Nacional de Aposentados Áurea Sampaio (Amatra 1/RJ), diretora de Aposentados da Amatra 1, e Elana Lopes (Amatra 14-RO/AC); e as juízas do Trabalho aposentadas Ana Espí Cavalcanti (Amatra 3/MG), Ana Maria Contrucci (Amatra 2/SP), Ana Maria Rebouças, (Amatra 3/MG), Benimar Medeiros (Amatra 1/RJ), Cristina Ottoni Valero (Amatra 2/SP), Luciana Viotti (Amatra 3/MG) e Maria Aparecida Furtado (Amatra 2/SP).

Audiência com presidente do TST
Também para tratar de assuntos relativos às prerrogativas das(os) magistradas(os) aposentadas(os), as juízas Áurea Sampaio, da Comissão Nacional de Aposentados, e Benimar Medeiros, integrante da Comissão Especial sobre Paridade da Associação Nacional, juntamente com a presidente da Amatra 1 (RJ), Daniela Muller, foram recebidas pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga.