Iniciativa do Ministério da Saúde reúne mais de 300 pessoas em Brasília

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, participou, nessa terça (5/11), da solenidade de abertura do 12º Encontro da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Renasttão).

Organizado pelo Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), o evento, com o tema “Saúde, Trabalho e Equidade: construindo um futuro justo”, segue até esta quinta (7/11), em Brasília, com a presença de mais de 300 pessoas de todo país e mais de 2 mil participações virtuais.

Em sua saudação, a presidente da Anamatra falou da importância do evento para debater a saúde do trabalhador e da trabalhadora, diante de desafios históricos como o racismo, mudanças climáticas e a precarização das relações de trabalho. ‘Temos, por exemplo, a uberização, com trabalhadores sem nenhuma proteção do meio ambiente de trabalho, um exército de mutilados e adoecidos pela mais completa desproteção pelo Estado brasileiro’, alertou.

Para a magistrada, a saúde das trabalhadoras e trabalhadores é um direito humano e detém especial proteção, o que não tem sido observado, tendo em vista, por exemplo, os altos índices de adoecimento e acidentes laborais. ‘Não raro, questões de saúde e segurança no trabalho são relegadas a segundo plano, por questões econômicas, sem que sejam considerados os altos valores pagos pela Previdência Social em benefícios previdenciários e o absenteísmo, além do custo pessoal e para as famílias desses trabalhadores’.

Luciana Conforti também falou da proteção da saúde do trabalhador no cenário das normas internacionais que, segundo ela, servem de base inspiradora das legislações e das constituições do mundo, devendo o Brasil, como membro fundador da OIT, observar as convenções que tratam do tema juntamente com os demais Estados-membros. “Em 2022, a OIT decidiu pela aprovação da Resolução que incluiu o ambiente de trabalho seguro e saudável no quadro de princípios e direitos fundamentais da OIT no trabalho, passando a segurança e a saúde no trabalho a serem formalmente consideradas princípios e direitos fundamentais’, disse.

Também participaram da mesa de abertura o Coordenador-Geral em Vigilância em Saúde do Trabalhador, Luís Henrique da Costa Leão, a Secretária de Vigilância em Saúde e Meio Ambiente, Ethel Maciel, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alberto Bastos Balazeiro, coordenador do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro, a representante da Organização Pan-Americana da Saúde no Brasil (OPAS/OMS) Socorro Gross, entre outras autoridades.

Confira a programação completa do Renasttão

Conferência Nacional
Nesta edição, o 12º Renasttão atua como etapa preparatória para a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT), que acontecerá em agosto de 2025 e terá como tema “A Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”. Saiba mais.