Em pronunciamento, ministro Aloysio Corrêa da Veiga defende reafirmação da competência da Justiça do Trabalho

Dirigentes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) prestigiaram, nesta quinta (10/10), a sessão solene de posse da nova direção do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para o biênio 2024/2026.

Tomaram posse o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, eleito para assumir a Presidência do TST e do CSJT, o ministro Mauricio Godinho Delgado, que assume a Vice-Presidência, e o ministro Vieira de Mello Filho, empossado como corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

Em seu primeiro pronunciamento, entre outros temas, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga falou da importância da Justiça do Trabalho, cuja competência foi ampliada pela Emenda Constitucional 45/04. “A competência da Justiça do Trabalho é tema que precisa ser reafirmado, a cada dia, em cada momento, para não deitar ao vazio o comando contido na Constituição Federal”.

O novo presidente também falou das transformações do mundo do trabalho, com a utilização da tecnologia. ‘Hoje, a maior empresa de transporte urbano não tem nenhum veículo. Tudo está na chamada nuvem. É apenas um algoritmo. O que fazer diante da lacuna da lei senão atrair a atuação do Poder Judiciário na pacificação social?’, questionou.

Para a presidente da Anamatra, Luciana Conforti, a expectativa com a nova gestão é positiva em prol da contínua parceria institucional entre o TST, o CSJT e a Anamatra. ‘Desejamos sucesso à nova gestão do TST/CSJT, renovando a importância e disponibilidade do movimento associativo da Magistratura do Trabalho com o Tribunal e o Conselho sempre na linha da defesa da Justiça, do Direito e da Magistratura do Trabalho'.

Entre as autoridades presentes à cerimônia estiveram os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal Militar (STM), tenente-brigadeiro Francisco Joseli Parente Camel; o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional, Beto Simonetti.

Pela Diretoria da Amamatra, além da presidente, estiveram presentes à solenidade o vice-presidente da entidade, Valter Pugliesi, a diretora Administrativa, Flávia Pessoa, e o diretor de Comunicação, Guilherme Ludwig. Dirigentes das Amatras, magistradas e magistrados do Trabalho também compareceram à solenidade.

Confira o perfil dos integrantes da nova direção:

Aloysio Corrêa da Veiga é formado em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis. Ingressou na magistratura em 1981 como juiz do Trabalho Substituto na 1ª Região, Rio de Janeiro. Em 1997, tornou-se desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Em 2004, tomou posse como ministro do TST. Foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho no biênio 2020/2022 e vice-presidente na atual gestão. Além de sua carreira jurídica, foi professor da Universidade Católica de Petrópolis e membro de várias academias jurídicas.

Em sua trajetória, atuou também no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde presidiu a Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas e participou de diversas comissões de relevância nacional.

Maurício José Godinho Delgado é ministro do TST desde 2007, com vasta experiência jurídica e acadêmica. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), é mestre em Ciência Política e doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Antes de ingressar no TST, foi desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), onde iniciou sua carreira na magistratura em 1989.

Godinho Delgado também tem extensa carreira acadêmica e atualmente é professor do Centro Universitário UDF.

Com mais de 40 livros e mais de 130 artigos publicados, é referência em Direito do Trabalho e um dos juristas mais respeitados na área, tendo sido agraciado com diversas comendas e homenagens ao longo de sua carreira.

Luiz Philippe Vieira de Mello Filho nasceu em Belo Horizonte e formou-se em Direito pela UFMG em 1985. Iniciou sua carreira na magistratura em 1987 como juiz do trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG). Em 2006, foi nomeado ministro do TST.

Foi diretor da Escola Judicial do TRT da 3ª Região (2001-2003), diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) de 2018 a 2020 e vice-presidente do TST (2020-2022). Também representou o TST no Conselho Nacional de Justiça (2021-2023).

*Com informações do TST