Projeto que visa a modificar Lei da Ficha Limpa também compôs a pauta

O primeiro turno das Eleições Municipais de 2024 foi o tema central de reunião telepresencial do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), realizada nesta quarta (9/10). A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Patrícia Sant’Anna, participou do encontro virtual.

Foi feita uma avaliação do pleito, com discussão sobre as perspectivas com relação ao segundo turno, que ocorrerá no dia 27 de outubro, em 52 municípios do país, sendo 15 capitais, para definição do cargo de prefeito.

Outro assunto tratado foi a atualização sobre o PLP 192/2023, que altera os prazos de inelegibilidades da Lei da Ficha Limpa, o qual foi pautado para votação no Senado Federal na mesma semana do primeiro turno das eleições. O MCCE divulgou nota repudiando essa ação, afirmando que ela demonstra ‘desconexão com o sentimento da sociedade civil e uma certa ousadia em aprovar mais uma lei em causa própria, melhor dizendo, em causa dos políticos que não zelam pela transparência dos processos democráticos’.