Sessão marcou posse da conselheira Maria Helena Mallmann

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizou, nesta sexta (30/8), a 6° sessão Ordinária. A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, e a diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Dayna Lannes, participaram da sessão.

Entre os processos de interesse da Anamatra debatidos na sessão esteve ratificação de liminar de relatoria da conselheira Márcia Andrea Farias da Silva, relativa a caso concreto de pagamento de gratificação por exercício cumulativo de jurisdição a magistrado auxiliar da Presidência de Tribunal. Por maioria, o Conselho decidiu pela suspensão do pagamento.

Em sua fala, a presidente da Anamatra recordou precedentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no sentido de referendar dita garantia para magistrados(as) em funções singulares relevantes, como auxiliares e exercentes de mandatos associativos, quando já recebiam a gratificação. ‘A verba deve ser compreendida não só pela acumulação do acervo processual, mas também pelo acúmulo administrativo, em favor do trabalho e da importância da função institucional desempenhada pelos juízes auxiliares’, declarou Conforti.

Posse e despedida
A reunião marcou a posse da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maria Helena Mallmann como conselheira. A ministra foi eleita em junho pleno TST para compor o CSJT na vaga do ministro Agra Belmonte, cujo mandato terminou no final do último semestre.

Em sua saudação à nova conselheira, a presidente da Anamatra ressaltou a exitosa trajetória da ministra e sua importância para o movimento associativo e atuação em pautas relevantes para a Magistratura, a exemplo de sua participação na Ouvidoria da Mulher e como presidente da Anamatra entre 1995/1997.

Na gestão de Mallmann como presidente do TRT 4, também recordou Conforti, teve início o processo de consulta prévia aos magistrados e magistradas de 1º grau para eleição da direção do órgão, bandeira histórica da Anamatra referendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em prol do aprimoramento contínio dos mecanismos de participação democrática na gestão do Poder Judiciário. 'As pessoas deixam as suas obras, e esses resgates históricos são sempre muito importantes', declarou a presidente da Anamatra.

A sessão também foi a última com a participação da corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa que, na próxima, estará ausente em correição. A ministra recebeu as congratuações da presidente da Anamatra e dos integrantes do CSJT.

Protocolos
Na sessão, o presidente do CSJT, ministro Lelio Bentes, falou da importância do lançamento dos três protocolos com orientações antidiscriminatórias para o julgamento de processos pela Magistratura do Trabalho e agradeceu a participação da Anamatra

A elaboração dos protocolos, inspirados no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançado em 2021, envolveu três grupos de trabalho e mais de 30 pessoas, realização de oficinas, reuniões, consultas e audiências públicas. A Anamatra colaborou com o envio de sugestões aos documentos.

A presidente da Anamatra parabenizou o presidente e a todas as pessoas envolvidas nessa excelente iniciativa "que traz o traço distintivo da Justiça do Trabalho para o combate ao trabalho escravo e infantil e para o julgamento com perspectiva interseccional de gênero e antidiscriminatória."