Evento reuniu magistradas e magistrados do Trabalho e foi transmitido pelo canal da TV Anamatra no Youtube

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) realizou, por meio da Comissão LGBTQIAPN+, nesta terça (20/8), na sede da entidade em Brasília (DF), o 1º Encontro de Diversidade. O evento reuniu magistradas e magistrados do Trabalho de diversas regiões do país que atuam as temáticas de gênero e de diversidade.

Ao abrir o evento, a presidente da Anamatra, Luciana Conforti, falou da importância do evento não apenas para discutir as violências, discriminações, mas também apontar para os avanços, avanços e perspectivas relativas a essa pauta. ‘A Anamatra assume o compromisso efetivo com as pautas LGBTQIAPN+, não apenas para dar visibilidade interna, mas para que as magistradas e magistrados possam conduzir os processos com uma visão antidiscriminatória, por exemplo, com marcadores sociais e morais’. Entre as iniciativas, citou a presidente, estão os três protocolos com orientações antidiscriminatórias para o julgamento de processos pela Magistratura do Trabalho, lançados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), nesta segunda (19/8). 

O coordenador da Comissão LGBTQIAPN+ da Anamatra, André Machado Cavalcanti, explicou com a realização do 1º Encontro dá seguimento às ações da Comissão e da atual gestão, demonstrando o compromisso da Associação com as pautas antidiscriminatórias, de inclusão, de equidade e da vida plena digna para todas as pessoas. ‘A ideia do Encontro é agregar a comunidade LGBTQIAPN+, mas também toda a rede apoio dos tribunais (magistrados e servidores) em uma caminhada institucional que confirme a vocação da Justiça do Trabalho de respeito às pessoas’.

Também presente à abertura do evento, a diretora de Cidadania e Direitos Humanos, Patrícia Sant’Anna, falou da intensa atuação da Comissão LGBTQIAPN+ e agradeceu à presidente pela liberdade que é dada para a atuação do grupo. ‘Tenho certeza que hoje estamos construindo a história da defesa dos direitos humano e que também estamos cumprindo a missão estatual da nossa Associação. O trabalho é coletivo e o resultado vem em benefício nosso, em prol de uma sociedade justa, digna e solidária, tal como está na nossa Constituição’.

Desafios e perspectivas

O 1º Encontro Diversidade contou com painel com o tema "Desafios e perspectivas para as pessoas LGNTQIAPN+", reunindo o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcel da Silva Augusto Corrêa, a Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat Brito de Carvalho, e a professora e assessora jurídica parlamentar Ivanilda Maria Figueiredo de Lyra Ferreira.

O juiz Marcel Corrêa falou de iniciativas da Justiça relativas à temática, como o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que será firmado pelo CNJ estabelecendo o fluxo para a implementação nacional do Formulário “Rogéria”, com o Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às pessoas LGBTQIAPN+; os protocolos lançados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para julgamento com perspectiva antidiscriminatória (LINK); e a própria atuação da Anamatra. ‘São iniciativas que convidam para um olhar integrado e para além do Judiciário, com um diálogo interinstitucional’.

Para Symmy Larrat, a luta da LGBTQIAPN+ passa, entre outros pontos, pela transparência e aprimoramento de dados (a exemplo do ACT do CNJ), para que exista um marcador de uma política referente à comunidade, para que ela possa se efetivamente acolhida. ‘Precisamos desmoralizar, no sentido de superar essa moral hipócrita, patriarcal, que justifica todas as nossas ausências, todas as nossas exclusões. O regramento precisa absorver esse processo de enfrentamento dessa moral’, defendeu.

A professora Ivanilda Lyra fez um histórico da evolução de direitos relativos à comunidade LGBTQIAPN+, da discussão sobre o casamento homoafetivo, de julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) e do desafio da atualidade com a existência de pautas contrárias aos direitos humanos. Para a painelista, existem dois polos opostos no debate LGBT: o pessimista e o otimista. ‘Na verdade, não é nenhum nem outro. Precisamos estar aqui, no meio. Há muito ainda a ser feito para que tenhamos um tratamento igualitário e nossos direitos garantidos.

O 1º Encontro Diversidade da Anamatra também contou com presença da representante do Distrito Drag Ruth Venceremos, que falou de sua luta dentro do movimento para visibilizar os seus integrantes. ‘A nossa grande luta é para que sejamos reconhecidos como gente, como outro, como ser humano. É podermos chegar nos lares, nas pessoas e dizer eu a nossa existência não é uma ameaça’.

Debates e conclusões

Ao final do evento, foi realizada uma roda de conversa sobre os temas abordados no painel, além do compartilhamento de experiências pessoais marcadas por discriminações em situações cotidianas. Os participantes apontaram ações que podem ser instituídas no âmbito da Justiça do Trabalho para garantir um ambiente seguro e livre de preconceitos a todas as pessoas que integram a comunidade LGBTQIAPN+.

Os temas debatidos no 1º Encontro foram sintetizados na ‘Carta de Brasília’, documento de conclusão do evento, finalizado durante reunião com integrantes da Comissão LGBTQIAPN+. Acesse aqui.


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