A elaboração dos documentos contou com a contribuição da Anamatra
No próximo dia 19 de agosto, serão lançados três Protocolos para Atuação e Julgamento na Justiça do Trabalho, frutos de iniciativa conjunta do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Inspirados no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021, os novos Protocolos ampliam e aprofundam as matérias já contempladas nele, complementando-o no âmbito do sistema de justiça trabalhista.
Para a elaboração dos protocolos, foram criados três grupos de trabalho, compostos por mais de 30 pessoas. Desde 2023, foram promovidas oficinas, reuniões, consultas e audiências públicas, entre outras iniciativas. Isso garantiu a participação de representantes de instituições, movimentos e grupos sociais e de pesquisadores, permitindo que os protocolos fossem construídos de forma coletiva e colaborativa.
A presidente da Anamatra, Luciana Conforti, ressalta que os protocolos tiveram contribuição substancial da Anamatra. Na visão da magistrada, eles são documentos fundamentais para o avanço da interpretação judicial em temas caros para toda a sociedade brasileira. “Essa perspectiva antidiscriminatória e de combate ao trabalho infantil e escravo são pautas históricas da Anamatra e atuaremos em conjunto com a Corte trabalhista para avanços nessas áreas”, afirmou.
Foco na diversidade
O grupo de trabalho coordenado pela ministra do TST Maria Helena Mallmann elaborou o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva. Para melhor organizar os trabalhos, o GT se dividiu em três subgrupos: gênero e sexualidade, raça e etnia e pessoa com deficiência e idosa.
A construção desse protocolo incluiu representantes do Ministério Público, da advocacia, de organizações da sociedade civil, de movimentos sociais, da militância LGBTQIA+, da academia e de diversos grupos da sociedade em geral.
Combate ao trabalho infantil
Coordenado pelo ministro do TST Evandro Valadão, o grupo de trabalho que construiu o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência reuniu representantes de 24 Tribunais Regionais do Trabalho. Participaram os gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem e integrantes de 24 Comitês de Erradicação do Trabalho Infantil (CETIs). As atividades contaram, ainda, com representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT). As discussões abordaram a atuação da Justiça do Trabalho em âmbito nacional.
Combate ao trabalho escravo contemporâneo
Já o grupo de trabalho que desenvolveu o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva de Enfrentamento do Trabalho Escravo Contemporâneo foi coordenado pelo ministro Augusto César. Foram feitas reuniões com grupos focais e uma pesquisa com a magistratura trabalhista. A primeira reunião envolveu representantes de entidades das cinco regiões do país. A segunda teve a participação das Clínicas de Trabalho Escravo da Universidade Federal do Pará e da Universidade Federal de Minas Gerais, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego.
Protocolo do CNJ inspirou a Justiça do Trabalho
Os protocolos são os primeiros de uma justiça especializada no Brasil. A inspiração veio do Protocolo de Julgamento com perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançado em 2021 e aplicado a todo o Poder Judiciário. O documento aborda as desigualdades de gênero e como elas se expressam, inclusive nas estruturas da Justiça.
Segundo o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, os protocolos da Justiça do Trabalho ampliam, aprofundam e complementam algumas matérias já contempladas no documento do CNJ. Ele lembra que esse ramo do Judiciário nasceu a partir da compreensão da desigualdade essencial da relação de trabalho. Mas, com o tempo, outras assimetrias e vulnerabilidades foram deixadas de lado. “Reconhecer a diversidade da classe trabalhadora é ampliar nossas lentes para enxergar a realidade social”, afirma.
A juíza auxiliar da Presidência do CSJT, Patrícia Maeda, uma das organizadoras dos protocolos, defende uma postura ativa e antidiscriminatória não só de quem julga, mas de todos os atores do Sistema de Justiça. “A conduta mais comum, mais natural, em razão da construção histórica e cultural da sociedade, é carregada de preconceitos”, assinala. A proposta dos documentos é levar a magistratura a perceber as realidades e interpretar a legislação a partir do que diferencia as pessoas, para que, reconhecendo as diferenças, busque promover a equidade.
Acesso aos protocolos
Depois do lançamento, os protocolos serão disponibilizados a toda a magistratura do Trabalho, e seu conteúdo também fará parte de ações de formação. Os documentos também estarão disponíveis em formato digital para consulta.
