Presidente participou de audiência pública promovida pelo TST
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, participou, nesta terça (23/7), de audiência pública sobre a definição das metas nacionais para 2025, realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A audiência foi coordenada pela juíza-auxiliar do TST, Adriana Melônio, e contou com representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e da Associação dos Servidores do TST e do CSJT (Astrisutra), que expuseram suas sugestões.
Abrindo o evento, o ministro Aloysio Correia da Veiga, vice-presidente do TST, fez um resumo da atuação da Justiça do Trabalho para garantir uma maior produtividade e uma efetiva prestação jurisdicional. No que se refere às metas, o ministro afirmou que é necessário construir um sistema que seja “factível, efetivo e que traga resultados positivos". Segundo o Ministro, “não basta apenas estabelecermos metas, sem a possibilidade de cumpri-las”, disse. Na mesma linha, o também ministro do TST Cláudio Brandão, coordenador da Comissão de Metas do TST, destacou a importância da audiência, pois as contribuições apresentadas ajudarão a ‘construir metas factíveis e que representem a efetiva atuação da Justiça do Trabalho’. Também esteve presente na audiência pública o Ministro do TST Antônio Fabrício Gonçalves.
Em sua fala, a presidente Luciana Conforti ressaltou a importância de a ‘cláusula de barreira”, aprovada no Encontro Nacional do Poder Judiciário, também estar devidamente publicada no Glossário de Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pois a sua não divulgação dificulta a consideração do percentual de 40% previsto para a cláusula pelo próprio CNJ, prejudicando o alcance das metas pelo Poder Judiciário trabalhista. Saiba mais sobre recente atuação da Anamatra neste tema.
Quanto à Meta 2, Conforti propôs alteração na segunda parte da redação, para garantir certa ‘margem de segurança’, para abranger processos que, por uma eventualidade ou questão técnica não possa ser julgado.
Com a sugestão da Anamatra a redação da Meta ficaria assim:
"Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho: Identificar e julgar até 31/12/2025, pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2023, nos 1º e 2º graus, e julgar 98% dos processos distribuídos em cada ano até 2021."
Metas e direitos fundamentais
A presidente também sugeriu alteração do período de apuração das metas, para que os processos que entrarem no mês de dezembro e no período do recesso contem para um período posterior e não naquele ano. Sobre a Meta 9, foi sugerida a instituição de política específica relativa à equidade de gênero (ODS 5 da Agenda 2030 da ONU), como, por exemplo, a implementação de condições especiais de trabalho para magistradas e servidoras gestantes e lactantes, com base na Resolução CNJ nº 343/2020, o que também deve ser considerado nos cursos de formação inicial e continuada de magistradas(os). Conforti também propôs o estabelecimento de metas voltadas ao combate ao trabalho análogo à escravidão, bem como ao trabalho infantil, que estão ligados ao ODS 8 da Agenda 2030 da ONU e o último também diretamente relacionado à Meta 11 do CNJ.
Saúde de magistradas(os) e servidoras(es)
Por fim, Luciana Conforti ressaltou a importância da manutenção da meta específica para a Justiça do Trabalho, para que os aspectos relacionados à saúde de juízas(es) e servidoras(es) sejam observados. “As metas devem servir de estímulo, jamais como elementos de pressão e de adoecimento de magistradas(os) e servidoras(es). Nos preocupamos muito com a sociedade, de sempre prestar um serviço de melhor qualidade e da maneira mais célere possível, todavia não podemos perder esse foco, que é nas pessoas, nos destinatários das metas, para que a prestação jurisdicional seja eficiente e, ao mesmo tempo, humanizada”, alertou. Outras sugestões da Anamatra serão enviadas posteriormente, por escrito.
Confira a audiência na íntegra:
