Vice-presidente da Anamatra, Valter Pugliesi, participou da 327ª Assembleia Ordinário da Conanda

O vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Valter Pugliesi, participou, nesta quarta (10/7), da 327ª Assembleia Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Participaram representantes de diversas outras entidades da sociedade civil, para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 18/2011, que objetiva autorizar o trabalho sob o regime parcial a partir dos quatorze anos de idade.

Valter Pugliesi lembrou que a Anamatra acompanha a matéria desde a sua origem, em 2011, tendo, inclusive, elaborado nota técnica, que tem sido atualizada a cada vez que o tema ganha força nos debates legislativos. No documento, a Anamatra afirma que a proposta expõe as crianças e os adolescentes a empregos para os quais não estão preparados em termos de conhecimento e, ainda, emocionalmente e fisicamente. “É certo que, junto com o trabalho precoce, há malefícios irreversíveis às vidas desses jovens e, também, à sociedade como um todo”, assevera.

Como ressaltado pelo vice-presidente, no que tange à tramitação da PEC, o atual panorama é preocupante, tendo em vista a atual composição do Parlamento, especialmente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde a PEC está. Esse cenário, avalia Pugliesi, demanda um trabalho conjunto e coordenado, afim de impedir a aprovação dessa matéria, que representa um ‘grave e evidente retrocesso social’.

Para Pugliesi, é fundamental demonstrar aos parlamentares que a sociedade e as entidades da sociedade civil, inclusive o Conanda, são contrárias a essa grave inflexão trazida na PEC, inclusive quanto aos compromissos internacionais firmados pelo Estado brasileiro, colocando a Anamatra à disposição do Conselho, para contribuir nesta e outras pautas que visem a garantir os direitos humanos a todas as pessoas.

Confira a nota da Anamatra na íntegra