Reunião é a última do primeiro semestre de 2024

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho realizou, nesta sexta (21/6), a 5ª Sessão Ordinária do órgão em 2024. A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, e a diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Dayna Lannes, estiveram presentes.

No início da sessão, a presidente da Anamatra manifestou-se sobre o Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, lembrando a expectativa das magistradas e magistrados com a conclusão do processo, alinhado aos preceitos da Resolução CSJT 383/2024. ‘A norma atende ao principal requisito para remoção que é a preservação da antiguidade na carreira e o processo está diretamente relacionado com novos rumos para quase 200 colegas, que querem estar mais próximos das suas famílias ’, explicou Luciana Conforti.

Ainda em relação à carreira da Magistratura, Luciana Conforti informou ao presidente do CSJT, ministro Lelio Bentes, o ingresso da Associação em pedido de providências, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relacionado ao Exame Nacional da Magistratura (ENAM). A ideia, explicou a magistrada, foi demonstrar preocupação com os reflexos do exame no concurso para a Magistratura do Trabalho e apresentar propostas de aprimoramento, tendo em vista a pouca quantidade de questões relacionadas a ramos especializados da Justiça, como a Justiça do Trabalho. ‘Há uma ansiedade no quadro da Justiça de Trabalho, tanto por parte de servidores interessados, quanto de magistrados, com relação a esse exame’, relatou Conforti.

O presidente Lelio Bentes informou que o CSJT tem dialogado com o ministro Mauro Campbell, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), inclusive tendo recebido do ministro pedido de indicação de dois Ministros da Justiça do Trabalho para integrar o grupo responsável pela elaboração do exame. ‘Penso que isso já é uma perspectiva de um diálogo mais próximo e mais eficaz. Há uma intenção do CNJ de aprimorar essa experiência para que ela atenda a todos os ramos do Poder Judiciário’, relatou Lelio Bentes.

Boas-vindas
A sessão do CSJT marcou a posse dos conselheiros representantes das regiões Nordeste e Sul no conselho. A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, ocupará a cadeira destinada a representação do Nordeste; enquanto o presidente do TRT da 4ª Região (RS), desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, vai ser empossado como representante do Sul. A presidente da Anamatra desejou a ambos muita sorte e sucesso nos mandatos, colocando a entidade à disposição para contribuir em todas as pautas sob a análise dos conselheiros.

Compõem o CSJT o presidente e o vice-presidente do TST, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, três ministros do TST eleitos pelo Tribunal Pleno, além de cinco presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho, eleitos por região geográfica do país; e um juiz ou juíza eleito (a) pelo TST. O mandato das conselheiras e dos conselheiros é de dois anos.