Precedentes vinculantes e obrigatórios: ministro Cláudio Brandão realiza seminário de encerramento

Aula está disponível no canal da TV Anamatra no Youtube

A Escola Nacional Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Enamatra), órgão de docência da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), realizou, na noite dessa terça (11/6), o seminário de encerramento do curso “Precedentes vinculantes e obrigatórios: Análise de temas polêmicos do Direito Material e Processual do Trabalho mediante a jurisprudência atualizada do STF, STJ e TST.”

O encerramento da capacitação teve como professor o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Mascarenhas Brandão, com a mediação da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Roberta Ferme. O seminário foi transmitido ao vivo pelo canal da TV Anamatra e segue disponível na plataforma.

No início de sua participação, o ministro Cláudio Brandão falou da importância da temática dos precedentes no Brasil contemporâneo, a partir do que denominou de “jurisprudência das reclamações” no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os assuntos abordados pelo ministro esteve a importância e os desafios da aplicação da NR 12 na saúde e segurança dos trabalhadores.

Assista à íntegra do seminário de encerramento

Agradecimento e nova capacitação
Em sua saudação, o diretor de Formação e Cultura, André Dorster, agradeceu aos mais de 40 inscritos na capacitação, realizada em oito encontros telepresenciais. ‘O curso foi planejado com uma ideia de justamente propiciar um conteúdo prático, pragmático para os operadores do Direito, quer os nossos associados, quer para aqueles que não são associados’, explicou. Dorster também anunciou a realização, no segundo semestre de 2024, sobre jurisdição extraordinária e recursos no âmbito do TST.

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