Presidente da Anamatra integra delegação brasileira no evento anual da OIT

A primeira semana da 112ª´Conferência Internacional do Trabalho, que acontece em Genebra até o dia 14 de junho, foi marcada pelas discussões das denúncias de descumprimento das convenções fundamentais da OIT (lista curta), com destaque para a Bielorrússia, denunciada por descumprir as Convenções 87 (liberdade sindical) e 98 (direito à negociação coletiva e direito à sindicalização).

Também foram debatidos os casos de Uganda (Convenção 138 – idade mínima para ingresso no mercado de trabalho) e Paraguai (Convenção 81 – Inspeção do Trabalho), Filipinas (Convenção 87) e Laos (Convenção 111 - igualdade no emprego e ocupação), entre outros. As recomendações e a decisão da Comissão de Normas acontecerão no dia 13 de junho.

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, participa do evento, a convite do Governo Federal. A CIT é realizada anualmente pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão do sistema da Organização das Nações Unidas (ONU).

A Conferência debate, ainda, derrogação de quatro convenções internacionais, Convenção 45 (1935 – trabalho de mulheres em Minas), Convenção 62 (1937 – segurança em construção), Convenção 63 (1938 – estatísticas de salários e das horas de trabalho) e Convenção 85 (1947 – trabalho de inspeção).

Renovação do contrato social
A necessidade de renovação do “contrato social”, centrada no respeito aos direitos humanos e aos princípios e direitos fundamentais do trabalho foi tema da fala de abertura do diretor-geral da OIT, Gilbert Hongbo, com a divulgação de relatório sobre o tema na abertura do evento. Saiba mais aqui. 

‘Há preocupação mundial com os impactos da tecnologia e da inteligência artificial sobre os empregos e empresas e também com a exclusão nos países que não detém infraestrutura adequada, o que prejudica o alcance de iguais oportunidades’, explica a presidente da Anamatra em artigo publicado na revista eletrônica Consultor Jurídico, sobre os 80 anos da Declaração da Filadélfia e Renovação do Contrato Social (acesse).

Outros temas em debate
Uma das comissões do evento está discutindo os princípios e direitos fundamentais no trabalho, sobretudo para adaptações em razão da inclusão do 5º princípio – direito ao meio ambiente saudável e seguro (C. 155 e 187), após a emenda à Declaração de Princípios Fundamentais no Trabalho (1998), aprovada em 2022.

Outro tema discutido na Conferência são os riscos biológicos, com a análise de texto que servirá como base de futuras normas (provavelmente uma Convenção e uma recomendação) sobre o assunto, de extrema relevância, principalmente após os gravíssimos efeitos da COVID-19.

Também é tema da 112ª CIT a economia de cuidado e a sua importância para o trabalho decente e justiça social. Estudos apontam sobre a necessidade de políticas de Estado específicas para superar a desigualdade de gênero, o racismo, o sexismo entre outros marcadores presentes em torno da temática.

Solidariedade
A 112ª Conferência também foi palco de sessão em solidariedade aos trabalhadores da Palestina. Mais 200 mil postos de trabalho foram perdidos desde o início da guerra em Gaza, o que representa cerca de 2/3 da força de trabalho da região. Na ocasião, o diretor-geral da OIT, Gilbert Houngbo, anunciou um plano de ação da OIT para apoiar os trabalhadores de Gaza, em caráter emergencial.

Coalisão Global para Justiça Social
A Conferência discute os preparativos para a realização, no dia 13 de junho, do Fórum Inaugural da Coalização Global para a Justiça Social, com a participação do Presidente do Brasil e de outros Chefes de Estado.

O Fórum debaterá os esforços concretos de colaboração em favor da justiça social realizados desde a 111ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, em junho do ano passado.

Leia mais: 

OIT: Anamatra participa da abertura da 112ª Conferência Internacional do Trabalho

OIT: Anamatra participa de reunião preparatória à 112ª Conferência Internacional do Trabalho